Geração energética a partir do Gás Natural: Um desafio para a diversificação da matriz energética de Angola

Por:

Jaime V. Azulay

(Pós-graduado em Direito do Petróleo e Gás pela UAN)

Índice:
I. Introdução .
II. A preponderância das Hidro-eléctricas como fonte de geração de electricidade em Angola.
III. Economia VS Energia: sua relação com o PIB .
IV. A importância da diversificação da matriz energética angolana com a introdução de novas fontes.
V. O Gás Natural: Vantagens e desvantagens em relação a outras fontes energéticas.
a) Questões jurídicas relevantes na legislação angolana.
b) A envolvência ambiental e o desenvolvimento sustentável.
c) Implicações de ordem económica e operacional .
d) Outras abordagens de interesse.
VI. Conclusões.
 VII. Referências bibliográficas.

I. INTRODUÇÃO.

     O défice global na produção de energia eléctrica é uma realidade. Actualmente 1,4 mil milhões de pessoas, equivalente a 20% da população mundial, não têm acesso à electricidade . Olhando para a região da SADC na qual Angola está inserida, verificamos que ela enfrenta sérios problemas de energia . «Os países devem empenhar-se na planificação a fim de acelerar a execução de projectos de infra-estruturas, para fazer face ao défice de energia eléctrica» .

     Contudo, persistem desafios estruturais, operacionais, institucionais e políticos que devem ser resolvidos, para que os recursos energéticos possam ser explorados em benefício da região. É bem o paradigma da complexa envolvência regional deste problema, o que se passa com a barragem do Inga construída na República Democrática do Congo, região de Matadi, próximo da fronteira Norte de Angola .

     Nos parece, com efeito, que a adopção de sistemas de energia eficientes podem beneficiar a todos, com melhorias para a economia, a sociedade e para o meio ambiente. «Para garantir energia de forma sustentável temos de fazer planos para daqui a 10 ou 20 anos, porque o consumo vai aumentar nesse período» ” . É nesta perspectiva que adoptamos um pensamento inovador na procura de soluções de complementaridade para cobrir o défice na produção energética, uma das componentes da IFE que actualmente condiciona o desenvolvimento económico e social sustentável de Angola.

     Pensamos tratar-se de um objectivo a concretizar com base em princípios de racionalidade e de eficiência, com a utilização de um recurso disponível no país, no caso o gás natural. Não nos anima a pretensão de, por mero capricho académico, propormos soluções irrealistas e cujos efeitos poderiam levar os angolanos a pagarem uma energia mais cara sem necessidade.

     Repetimos a pergunta que se impôs, quando nos decidimos enveredar pelo tema: será viável a utilização de gás, não necessariamente o LNG, para a geração de energia eléctrica em Angola? Responderemos favoravelmente. Os aspectos a serem levados em conta, na abordagem são, dentre outros que o seu aprofundamento possa indicar:

     (i) A avaliação da disponibilidade de gás natural (produção estimada, vida útil das reservas etc.) e da transmissão eléctrica (redes de alta e baixa tensão);

     (ii) A infra-estrutura de movimentação do gás natural, ou seja, condições para implantação de gasodutos (viabilidade técnica e económica) das zonas de produção até as centrais de geração;

     (iii) A localização das centrais de geração (tendo em conta, inclusive, aspectos ambientais); De notar que opção pelo uso do LNG, plantas de liquefacção de pequena escala são vantajosas porque o seu tamanho compacto permite a produção de LNG próximo ao local onde ele será usado. Essa proximidade reduz custos de transporte de LNG do produtor para os consumidores. A planta de GNL em pequena escala também permite o equilíbrio da disponibilidade de gás natural durante os períodos de alta e baixa demanda.

      (iv) Os aspectos técnicos, ou seja, vantagens e desvantagens da geração termoeléctrica à gás, face a outras formas de geração (hídrica, diesel, biodiesel, eólica, nuclear etc.).

     Dado o caracter de multidisciplinariedade que o tema desperta, pretendemos abordá-lo sob os pontos de vista teórico e prático, ou seja, analisar as questões políticas, económicas, jurídicas, ambientais e sociais relacionadas a um projecto de tal magnitude, com elevado impacto na matriz energética do país, sem deixar de lado as dificuldades de ordem operacional que o plano exige, ou seja, disponibilidade de capitais, empreendedores habilitados, pessoal treinado para a implantação e operação dos equipamentos, entre outros.

     A cadeia do gás natural foi matéria profundamente estudada nas suas múltiplas facetas, ao longo do curso de Pós-graduação em Direito do Petróleo e Gás na faculdade de Direito da UAN no ano lectivo de 2011..

     Angola é detentora de reservas de gás natural avaliadas em 11 triliões de pés cúbicos, que equivalem a uma produção de mais de 30 anos . Desde o início da exploração do petróleo no território , cerca de 85% do gás natural associado era queimado ou tinha como finalidade a reinjecção para a recuperação de poços de petróleo em produtividade.

     Após estarem criadas as condições para o seu melhor aproveitamento na perspectiva da prossecução do interesse nacional, o executivo angolano decidiu finalmente valorizar um recurso antes considerado subproduto da actividade petrolífera. Nos últimos anos, o gás natural tem revelado elevado potencial de crescimento ao longo de toda a sua cadeia de valor .

     Estamos a falar do Projecto Angola LNG , basicamente um esquema de utilização integrada de gás, compreendendo operações offshore e onshore para comercializar os recursos de gás a partir de blocos offshore e impulsionar o desenvolvimento de uma indústria de gás natural com base no futuro. Na sequência do Projecto Angola LNG, vislumbramos um mercado de gás natural capaz de garantir sustentabilidade aos projectos de transporte das zonas de produção até à sua distribuição aos futuros usuários.

     A cadeia de valores do gás estabelece uma relação entre: produtor-transportador-distribuidor-consumidor, com fluxos de gás num sentido e fluxos monetários em sentido inverso, através de contratos de gás. Nos ocorre frisar os conceitos obtidos no curso de pós-graduação, nas lições da disciplina de Regimes Legais e Contratuais de Gás Natural e LNG ministrada pelo professor Gustavo Mano no curso de pós-graduação, sobre o mercado livre de gás em «monopólio natural, em razão do seu perfil de indústria de rede, envolvendo altos custos fixos, elevados investimentos com longo prazo de maturação», para além do interesse económico e social, entre outros.

     Tais características exigem a instalação de grandes infra-estruturas, que operam em economia de escala. No que é mais relevante para a nossa abordagem, frisamos que a garantia de sustentabilidade dos projectos de produção e transporte obedece à lógica económica do ToP e do SoP .

A PREPONDERANCIA DAS HIDRO-ELÉCTRICAS COMO FONTE DE GERAÇÃO DE ELECTRICIDADE EM ANGOLA

     O Potencial hidro-eléctrico de Angola:

      Como se pode observar no mapa, a República de Angola dispõe de um potencial hidro-eléctrico importante. A maior parte deste potencial está concentrado no lado oeste do país, atravessado por numerosos rios costeiros.

     A totalidade do equipamento hidro-eléctrico do país foi desenvolvida durante a época colonial através de diversas empresas de electricidade ou sob a impulsão de investidores privados (fazendeiros ou proprietários rurais), nomeadamente:

     -A Sonefe que explora por meio de concessão os aproveitamentos das Mabubas no rio Dande e de Cambambe no rio Kwanza.

     -A HEAC que explora por meio de concessão os aproveitamentos do Biópio e Lomaum no rio Catumbela.

      -A Diamang, proprietária, que explora o aproveitamento de Luachimo.

      -A HIDUL que explora o aproveitamento do Uíge no rio Luquixe.

      -A JPEA que explora a central da Matala no rio Cunene.

       -Uma série de colectividades locais ou particulares que exploram aproveitamentos menores. Actualmente, as autoridades iniciaram um agrupamento dos gerentes das redes e dos centros de produção.     

       A maioria destes centros de produção depende da ENE (Empresa Nacional de Electricidade) sob a tutela do Ministério da Energia. O quadro 2 retoma o número de aproveitamentos produtores de energia tais como eles foram relatados em 1974 (último inventário conhecido oficialmente).

     Foto 1: A matriz energética de angola é constituída por aproveitamentos hidro-eléctricos construídos ao longo do percurso dos principais rios que atravessam o território.

     Na foto a barragem de Capanda no rio Kwanza. (Foto cedida pelo Ministério de Energia e Águas)        Quadro 1 :

Inventário das bacias hidroeléctricas Bacia Superfície Km2 Energia garantida (ano seco) GWh/ano Energia garantida (ano médio) GWh/ano Lucala Alto Kuanza Médio Kwanza Longa Queve N´Gunza,Quicombo Evale,Balombo Catumbela Cunene Cubango Zambeze 22 854 92 997 29 000 22 489 23 169 17 640 16 640 128 600 156 122 148 377 4 980 2 455 26 200 4 796 11 786 3 488 10 660 1 454 (2) 592 146 (3) 6 000 2 986 31 400 6 033 14 780 12 135 4 135 12 800 1 599 1 376 242 Total 634 377 66 557 81 351. (Fonte: ENERGOPROJEKT, 1981)

 Quadro 2:

Inventário das centrais hidro-eléctricas e térmicas existentes em 1974 Centrais Hidro-eléctricas Nº MW Centrais Térmicas Nº MW Total Nº MW Total 70 342.6 1 500 121.7 1 570 464.3 Até 1974 verifica-se que os recursos hidroeléctricos constituíam 74% da produção eléctrica do país. (Fonte: Ministério de Energia e Águas de Angola).

 Quadro 3:

 Aproveitamentos hidroeléctricos N. Nome Rio Estado 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Cambambe Kapanda Cunje Mabubas Cacombo Lomaun Biopio Gove Jamba Ya Mina Matala Uige Luachimo Chikapa Dala Menogue Kuanza Kuanza Kuanza Dande Catumbela Catumela Catumbela Cunene Cunene Cunene Luquixe Luachimo Chikapa Chiumbe Cuebe E + PE PA E + (PE – C) E PA E + PE E E + PE PA E + PE E E C C PA,

sendo  E = Existente C= Em construção PA = Projecto de aproveitamento PE = Projecto de extensão (Fonte: Ministério de Energia e Águas de Angola ).

     A eficácia produtiva das hidroeléctricas depende do caudal dos rios e estes da precipitação pluviométrica que, ao longo do ano obedece a factores naturais. A pluviosidade do território angolano é bastante variável. 40% (parte central) recebe de 1000 a 1 400 mm por ano, segundo dados dos serviços meteorológicos. Nas zonas setentrionais mais próximas do equador há mais chuvas e de modo mais regular. Assim, as chuvas são mais irregulares no Sul de Angola.

     O potencial hidrográfico de Angola é imenso e possui ampolas perspectivas de desenvolvimento, daí ser consensual aceitar que a geração hidroeléctrica continuará a ser a base da matriz energética angolana. A título ilustrativo um projecto de aproveitamento em série do médio Kuanza mostrou que seria possível instalar mais de 6000 MW a montante de Cambambe .

     Contudo, não se vislumbra a eliminação do défice na procura de electricidade, nem a eliminação de períodos de crise, motivados por factores climatéricos (ausência de chuvas) e outros, daí que não estarem fechadas as portas do desenvolvimento de fontes alternativas, sobretudos as que garantam sustentabilidade económica, social e ambiental.

      III. Economia VS Energia: sua relação com o PIB

     Quando se analisa a economia da energia em Angola, dois elementos devem ser considerados: o petróleo e a electricidade. Estudos que adiante faremos referência particular indicam que ambos os vectores apresentam uma relação de sentido diferente com o crescimento económico do país.

     «O petróleo tem funcionado como o motor da economia angolana, mas a electricidade tem sido, em certa medida, o travão do crescimento do PIB (e da consequente melhoria das condições básicas de vida da população)». «Com efeito, dever-se-ia esperar um crescimento mais intenso da produção e distribuição de energia do que aquele que tem, efectivamente, ocorrido».

     A fraqueza do sector da electricidade, na análise de Alves da Rocha, pode ser apreciada segundo três pontos de vista que a seguir se enumeram: 1-Peso na estrutura económica nacional: a representatividade da produção de electricidade foi sempre, desde a independência, inferior a 0,1% do PIB, e não se tem conseguido melhorar esta performance, apesar de, depois de 2002, se terem aumentado os investimentos públicos em barragens e centrais térmicas. Significa dizer que o crescimento da indústria transformadora se tem feito, essencialmente, à custa de geradores diesel .

Gráfico 1

  

Quadro ilustrativo da baixa representatividade percentual do sector de energia no PIB angolano. Fonte : (Alves da Rocha: “Relação entre Energia e Crescimento Económico em Angola”. Palestra proferida no Concelho Nacional Alargado do Ministério de Energia e Águas, 23 de Setembro de 2011).

     Neste capítulo, podemos tomar como exemplo a evolução do Brasil nas últimas três décadas do século XX com o qual Angola apresenta alguns aspectos estruturais comuns e, em conformidade com a prospectiva que se pode formular para a economia daquele país, os estudos de longo prazo conduzidos pela EPE apontam forte crescimento da demanda de energia nos próximos 25 anos. Estima-se que a oferta interna de energia crescerá a 5% ao ano no período 2005-10 e que nos anos subsequentes haverá um crescimento menor — de 3,6% e 3,4% ao ano nos períodos 2010-20 e 2020-30, respectivamente —, devido sobretudo a uma maior eficiência energética tanto do lado da demanda como da oferta. No entanto, esse crescimento deve ser qualitativamente diferente.

     «Além de um crescimento sustentado, pode-se esperar um aumento muito mais intenso da renda per capita e também uma melhor distribuição de renda» . Esses factores, aos quais se soma o consumo de energia per capita, actualmente muito baixo para os padrões mundiais (de 1.190 tep/103 hab.), justificam o crescimento da demanda nacional de energia para 3,8% ao ano em 2030, superando 550 milhões de tep (ver gráfico 2).

     2 - Quanto à dinâmica de crescimento em Angola: a produção de electricidade tem apresentado taxas de crescimento positivas. No entanto, numa série estatística longa verifica-se que, em média, a sua dinâmica de variação tem sido inferior à da economia e, em particular, à do PIB não petrolífero. O crescimento económico fica muito mais caro nestas condições e, em consequência, a aquisição duma competitividade comparável adiada.

     Comparativamente, no paradigma energético brasileiro observamos que, ao longo do século XX, o país sul-americano experimentou intenso desenvolvimento económico, que se reflectiu numa crescente demanda de energia primária. Segundo dados extraídos do site da EPE (acesso em 26/10/11), entre os factores que determinaram tal crescimento alinham-se um expressivo processo de industrialização, com a instalação de centrais de geração intensivas, e uma notável expansão demográfica, acompanhada de rápido aumento da taxa de urbanização.

     «Considerando-se apenas o período a partir de 1970, a série histórica da evolução do consumo de energia e do crescimento populacional indica que naquele ano a demanda de energia primária era inferior a 70 milhões de tep (toneladas equivalentes de petróleo), enquanto a população atingia 93 milhões de habitantes» .

     Em 2000 a demanda de energia quase triplicou, alcançando 190 milhões de tep, e a população ultrapassava 170 milhões de habitantes. Note-se que o crescimento económico não foi uniforme durante o período. A taxa média anual, de 3,5%, oscilou de 5,5% em 1970-80 a 2,2% e 3% nas décadas seguintes, quando o crescimento apresentou volatilidade em razão de crises macroeconómicas.

     No entanto, mesmo nos períodos de taxas menores sempre se verificou significativa expansão do consumo de energia nos intervalos em que houve uma expansão mais vigorosa da economia. Isso indica que em um ambiente de maior crescimento económico deve se esperar maior crescimento da demanda de energia, podendo-se, então, feitas as devidas adequações de proporcionalidade, prognosticar idêntico cenário de crescimento de energia para Angola.

     Gráfico 3: Numa série estatística longa, Alves da Rocha demonstra que, em média, a dinâmica de variação do PIB electricidade tem sido inferior à da economia e, em particular, à do PIB não petrolífero. O crescimento económico fica muito mais caro nestas condições.

      3-Consumo médio de electricidade: verifica-se que o consumo médio de electricidade por habitante em Angola tem aumentado desde 2004. Não obstante, os níveis são ainda muito baixos e indiciadores duma situação de subdesenvolvimento no país. Gráfico.

      4 Apesar de continuar baixo, o consumo de electricidade per capita em KW tem apresentado taxas de crescimento positivas, segundo observa Alves da Rocha neste quadro. É evidente que sem energia eléctrica segura e fornecida a preços acessíveis, o país não conseguirá desenvolver-se. Como atras foi referido, a realidade actual marcada pelo recurso massivo a fontes alternativas particulares e do Estado , nomeadamente o emprego de grupos geradores diesel, tem tido um impacto extremamente negativo nas vertentes económico-sociais e ambiental.

     Esta realidade implica uma permanente sangria de recursos financeiros do país com a importação massiva de geradores (de diferentes marcas e origens, o que dificulta a sua manutenção e assistência técnica). Uma realidade que inviabiliza e onera de forma excessiva a produção nacional, que desse modo não se consegue projectar em termos competitivos.

      Por outro lado, desencadeia um impacto negativo na sociedade devido a carência do bem. Concomitantemente, os danos ambientais são evidentes com a poluição sonora e emissão de gases poluentes da atmosfera.

     Verificamos que os programas do sector de energia, nos domínios da produção, transporte e distribuição merecem atenção especial do executivo angolano. A Comissão Permanente do Conselho de Ministros recomendou recentemente o reforço das capacidades instaladas em todo país, com vista a melhorar e ampliar a oferta de energia eléctrica às populações, devendo, para tal, estarem asseguradas as condições técnicas, materiais e financeiras .

     Relativamente à energia, o diagnóstico reconhece que a capacidade de produção é manifestamente insuficiente para satisfazer a procura. A situação é agravada pelo elevado índice de inoperacionalidade das redes de transporte e de distribuição .

     O Ministério da Energia e Águas tem como prioridade o reforço da capacidade de produção de energia eléctrica, esperando a entrada em serviço de pelo menos 1.100 Megawatts até 2012 . Pretende ainda promover a implementação do programa de mini-hídricas e o aproveitamento de outras fontes renováveis de energia (eólica, solar), ampliar a rede de transporte da região de Luanda e Bengo, para alimentar as novas centralidades.

IV. A importância da diversificação da matriz energética angolana com a introdução de novas fontes geradoras.

     Ao longo de décadas da electricidade em Angola, as hidro-eléctricas ocupam um espaço dominador na matriz energética e só circunstancialmente, por acções de destruição de infraestruturas durante o conflito armado, a sua contribuição atingiu a ordem dos 76% da energia produzida e consumida no país .

     Os planos do executivo angolano a cujos dados fazemos referência ao longo do nosso trabalho indicam as hidroeléctricas continuarão a ser a opção estratégica do país em matéria de geração energética. Contudo, tentando prognosticar o futuro, nos parece que mudanças da matriz energética serão inevitáveis e mesmo necessárias. Novas fontes deverão ser gradualmente introduzidas e ganharem o seu espaço, tal como acontece no Brasil, país que temos citado como referencial energético para Angola oferta de energia de e que a título ilustrativo observamos a evolução da estrutura da oferta de energia (gráfico 2 ).

    

   V. O Modelo de Produção energética vigente em Angola.

      A Lei Geral de Electricidade estabelece um conjunto de princípios gerais que visam a promoção da concorrência nos mercados de produção e de distribuição, o fomento da iniciativa privada, o incentivo ao abastecimento e uso eficiente de energia eléctrica. Define princípios orientadores de extrema validade para a estratégia de modernização de um sector que funciona há longos anos na base do imediatismo como resposta aos inúmeros problemas tidos como de emergências, com uma reduzida capacidade para fortalecer estratégias de médio e longo prazos que sustentem o respectivo desenvolvimento .  

     Conceitualmente, o modelo organizacional e o grau de integração na produção podem variar desde um monopólio (ou quase monopólio) da produção até ao caso em que cada central é propriedade de uma empresa diferente. Entre estes dois extremos, verificam-se casos em que há uma empresa que domina a maior parte da produção e outros em que a produção é dominada por um pequeno número de empresas.   

       No caso concreto de Angola, tendo em conta a relativamente recente entrada em serviço do Aproveitamento Hidroeléctrico de Capanda , considerado o maior investimento singular realizado no sector eléctrico, assim como a maior central eléctrica de Angola, foi introduzida uma nova realidade no sector de produção e uma maior complexidade operacional;

     A dimensão do mercado eléctrico e a previsão do seu acentuado crescimento a curto e médio prazos levou o executivo angolano a elaborar um o programa de expansão previsto na produção, no qual se considera essencial dotar o sector empresarial público de uma empresa de produção de dimensão nacional capaz de explorar centrais eléctricas de qualquer tipo e ainda participar como parceiro estratégico em novos empreendimentos de produção com o envolvimento do sector privado .

      Assinalamos um desenvolvimento marcante a nível da organização empresarial da produção, com a criação recente da «Sociedade de Operações de Centrais Eléctricas - E.P» abreviadamente designada por «Socel- E.P» cujo objecto social principal é a exploração em regime de serviço público da actividade de produção de energia eléctrica .

     Contudo, verificamos que os actuais estatutos da «Socel– EP» não se encontram explicitamente ajustados de forma a considerar-se esta empresa como detentora de um mandato de responsabilidade de produção a nível nacional, mas é notória a manutenção de uma importante participação e predominância do Estado na actividade de produção, sinais mais do que evidentes de uma política estatal sobretudo ao nível de preços e de qualidade de serviço, a um mercado que se pretende cada vez mais aberto.

     Convém ressaltar que, tradicionalmente houve sempre um elevado grau de propriedade do Estado no sector eléctrico. As elevadas necessidades de capital do sector e a percepção da sua importância estratégica, resultaram em programas de desenvolvimento geralmente realizados por empresas públicas

     Nesta conformidade, achamos pertinente a definição dos requisitos necessários para os investimentos no sector da produção de electricidade em Angola, bem como a indicação das formas para o seu financiamento. Assim, permitiria adequar a estrutura do modelo organizacional de forma a melhor responder a tais requisitos. «Este aspecto - que tem a ver com vários factores, incluindo a abordagem da matriz energética, dos índices de qualidade de serviço a atingir, da intervenção do sector privado, etc., - é da maior relevância por permitir estabelecer referências importantes que ajudem a construir uma visão mais definida do futuro» .

VI. O gás natural: Vantagens e desvantagens face a outras fontes geradoras de energia.

     Caracterizado sumariamente, o gás natural é extraído de jazidas subterrâneas formadas por rochas sedimentares porosas e permeáveis e cobertas por estratos impermeáveis que impede a sua saída para o exterior. Essa matéria orgânica é oriunda de grandes quantidades de micro-organismos que, nos tempos pré-históricos, se acumulavam nas águas litorâneas dos mares da época. Essa matéria orgânica foi soterrada a grandes profundidades, tendo se degradado fora do contato com o ar, a grandes temperaturas e sob grandes pressões.

     O gás natural pode estar acompanhado por petróleo (gás associado) ou é encontrado constituindo um reservatório de gás (gás não-associado). É um combustível gasoso composto por hidrocarbonetos leves; é por isso que ele é considerado "limpo", além de ser mais econômico, eficiente e seguro que outros tipos de combustíveis.

     Devido a seu alto grau de pureza, é considerado um combustível ecológico. O gás natural apresenta características adequadas para ser utilizado como combustível em instalações industriais, comerciais, residenciais e como matéria-prima em indústrias químicas, siderúrgicas e de fertilizantes. Podemos encontrar o gás natural no subsolo, associado ou não ao petróleo. Ele é procedente da decomposição de matéria orgânica de forma anaeróbica (fora do contato com o ar) e é composto principalmente por metano e etano e, além de ser mais leve que o ar (o que faz com que se dissipe em caso de vazamento), não é tóxico.   

     Como breve referência histórica, acredita-se que a descoberta do gás natural ocorreu no atual Irão (antiga Pérsia), entre 6000 e 2000 a.C. O combustível era usado para manter aceso o "fogo eterno", símbolo de adoração. Desde 900 a.C. o gás natural era conhecido na China, e começou a ser utilizado em 211 a.C. para secagem de pedras de sal. Eram utilizadas varas de bambu para retirar o gás de poços com profundidade aproximada de 1000 metros.

     A Europa descobriu o gás natural em 1659, não se interessando muito pela descoberta. A vantagem na geração de energia com gás natural é que a sua queima produz uma combustão limpa, melhorando a qualidade do ar, pois substitui formas de energias poluidoras como carvão, lenha e óleo combustível contribuindo ainda para a redução do desmatamento e redução do tráfego de caminhões que transportam outros tipos de combustíveis além de não requer armazenamento, o que elimina os riscos.

     Outras vantagens que podem ser citadas a respeito desta forma de geração são os pequenos volumes de investimentos, pequeno prazo de construção, possibilidade de construção das usinas próximas aos centros de carga, geração de empregos no local, estimulo a investimentos para a região, pequenas áreas ocupadas, possibilidade de operação apenas no horário de ponta, flexibilidade operacional e não está sujeita a fenómenos climáticos como secas (garantia de energia firme, salvo em casos de problemas de fornecimento de gás).

       Mais um factor favorável é a possibilidade da implantação de sistemas de co-geração à gás natural dentro de grandes unidades consumidoras de energia, que podem até vir a vender o excedente eléctrico para a rede, diminuindo o carregamento do sistema . Como desvantagem característica o combustível utilizado é um recurso natural não renovável e, apesar do gás natural possuir taxas reduzidas de emissão de poluentes, continua a contribuir para o efeito estufa .

      Face a outras fontes face a outras fontes geradoras apresentamos um resumo dos danos ambientais causados pelas principais fontes energéticas: Hidro-elétricas- Em regiões com grande densidade de florestas, a decomposição das árvores após o enchimento do reservatório produz grande quantidade de gás carbônico (CO2) e metano (NH4), dois gases responsáveis pelo efeito-estufa, que causa o aquecimento global da terra. As hidroelétricas também provocam a morte de animais e plantas na região tomada pelo reservatório. Termo-elétricas - Todas as termo-elétricas (e aí se incluem as movidas a gás natural) produzem dois tipos de gases poluentes. Num primeiro grupo, estão os diretamente nocivos à saúde humana, semelhantes aos produzidos pelos veículos, que causam problemas respiratórios. São eles, o material particulado, óxido de enxofre (SOx), monóxido de carbono (CO) e óxido de nitrogênio (NOx), que em contato com o oxigênio, transforma-se em ozônio. O ozónio é benéfico apenas em grandes altitudes, enquanto protege a atmosfera terrestre da entrada dos raios ultra-violeta. Em altitudes mais baixas, provoca problemas respiratórios e irritação dos olhos e mucosas. O outro tipo de poluente produzido pelas termoelétricas são os gases que contribuem para o efeito-estufa, como o metano (NH4) e o dióxido de carbono (CO2).

     Um estudo do professor José Goldemberg , levou em conta a emissão desses seis tipos de gases poluentes pelas diversas fontes de geração termoelétricas mostrou que as centrais à gás levam vantagem em cinco deles, ou seja, em geral poluem menos que as demais.

     Centrais Nucleares - Emitem os mesmos gases poluentes libertados pelas termo-elétricas, mas em quantidade bem menor. Contudo não se pode esquecer do risco de catástrofes de gransdes proporções como o que aconteceu em Chernobil (Ucrânia) em 1986 e mais recentemente com o desastre da central de Fukushima no Japão.

     O professor Bermann explica que uma central nuclear de mil megawatts produz, ao ano 28 toneladas de lixo radioativo, dos quais cerca de 900 quilos têm alto poder de contaminação e têm de ser armazenados debaixo da terra, protegidos por paredes de concreto.

a) Questões jurídico-legais relevantes do Gás natural em Angola.

     Teremos como primeiro passo neste capítulo, destacar o perfil legislativo do gás natural inserido no ordenamento jurídico angolano. Posteriormente enquadraremos a nossa temática no âmbito do modelo estratégico definido pelo executivo  para o sector energético.

     A Lei 10/04 de 12 de Novembro conhecida como Lei das Actividades Petrolíferas, surge como corolário do dispositivo constitucional que consagra a propriedade estatal dos recursos petrolíferos, ao destacar que o Estado exerce a sua soberania sobre a totalidade do território angolano, compreendendo este, a extensão do espaço terrestre, as águas interiores e o mar territorial, o solo e o subsolo, o fundo marinho e os leitos correspondentes .

     Resulta assim que o Estado exerce jurisdição e direitos de soberania em matéria de conservação, exploração e aproveitamento dos recursos naturais, biológicos e não biológicos, na zona contígua, na zona económica exclusiva e na plataforma continental .

     Concretizando o princípio do domínio público dos recursos naturais, através da Lei 10/04 de 12 de Novembro a Assembleia Nacional aprovou o regime jurídico-legal do acesso e exercício das operações petrolíferas no território angolano e na respectiva zona económica exclusiva.

     Concluímos, portanto, que a LAP (Lei das Actividades Petrolíferas) é aplicável ao gás natural, não obstante alguns problemas interpretativos devido a inexistência na referida lei das actividades petrolíferas de um capítulo «que tratasse de forma unitária e sistematizada o gás natural, com desenvolvimentos específicos que mais facilmente enquadrassem o aproveitamento de gás natural» .

     O fornecimento do gás para as centrais de geração se estabelecerá com a negociação de contratos com base na lei estabelecendo relações de equilíbrio entre o interesse dos investidores numa perspectiva de obtenção de retorno económico e, por outro o interesse público de «maximização económico e social» de um recurso disponivel no país.

     Em relação espaços para a instalação das centrais de produção de energia e das redes de gasodutos para abastecimento, a solução merece o seguinte enquadramento: a Constituição da República de Angola consagra que a terra é de propriedade originária do Estado e pode ser transmitida para pessoas singulares ou colectivas, tendo em vista o seu racional e efectivo aproveitamento . A questão fundiária com interesse para o assunto em abordagem pode ser igualmente enquadrada no instituto da «expropriação por utilidade pública mediante justa indemnização, nos termos da lei» .

     Quanto às licenças necessárias cabe acrescer que o processo de licenciamento ambiental das actividades de exploração e produção de petróleo e gás natural engloba as seguintes licenças exigências e autorizações: por força do disposto no nº2 do Decreto 51/04 de 23 de Julho, é disposto que a «avaliação de Impacto Ambiental é um procedimento de gestão ambiental preventiva que consiste na identificação e análise prévia, qualificativa e quantitativa dos efeitos ambientais benéficos e perniciosos da actividade proposta». Da avaliação de impacto ambiental resultará o documento denominado «Estudo de Impacto Ambiental» elaborado pelo proponente do projecto no âmbito do procedimento de «Avaliação de Impacto Ambiental», contendo uma descrição sumária do projecto com a identificação e avaliação dos impactos prováveis positivos e negativos.

     Já o licenciamento é o registo das actividades que, pela sua natureza, localização ou dimensão sejam susceptíveis de provocar impacto ambiental e social significativos .

     A emissão da licença ambiental é baseada no recultado da Avaliação de Impacto Ambiental da proposta da actividade e procede a emissão de quaisquer outras licenças legalmente exigidas para cada caso .

     

     b) O problema ambiental e o desenvolvimento sustentável.

     Temos consciência que vivemos no mundo uma crise de recursos hídricos e também um agravamento da contaminação atmosférica. Sabemos também que existe uma grande variedade de tecnologias de geração elétrica e, que nenhuma energia é produzida pelo homem sem degradar, em menor ou maior grau, o meio ambiente.

     Todas as tecnologias de que falamos podem ser adequadas ou não, mais ou menos poluentes, mais ou menos arriscadas, isso dependerá muito das condições hidrológicas, geográficas, ambientais e sociais dos locais onde se pretende instalá-las.

     A opção pela geração termoelétrica à gás, deve ser tomada levando em conta esses e outros muitos fatores. A preocupação em torno da qualidade de vida a saúde do ar, dos rios e dos cidadãos de hoje e de amanhã, devem ser sempre os mais altos interesses que norteiam um projeto inovador. Os impactos ambientais da fase de instalação de uma usina termoelétrica, resumem-se ao desmatamento da área e a observância de um grande fluxo de veículos pesados de transporte de todo o equipamento.

   c) A vertente económica e técnico-operacional.

      Iniciamos pela enumeração das vantagens básicas das vantagens na produção de energia eléctrica a partir do gás natural através de termo-eléctricas:

     -Maior flexibilidade;

     -Geração de energia elétrica junto aos centros de consumo;

     -Disponibilidade ampla;

     -Custo bastante competitivo com outras alternativas de combustível;

     -Permite o surgimento de mercado de gás interruptível.

    A construção de uma termo-elétrica é mais rápida que a de uma hidro-eléctrica; os custos, assim como os riscos, são menores, pois a obra é mais simples e não envolve a remoção de povoados, fauna, flora, como acontece com frequência no caso de alagamento de áreas para o enchimento dos reservatórios das hidroeléctricas. Além disso, as usinas termoeléctricas podem ser construídas próximas da fonte consumidora de energia, evitando perdas na transmissão da electricidade .

     A geração é feita através da queima do gás natural nas turbinas que accionam os geradores de energia. O funcionamento de qualquer máquina térmica, nomeadamente um gerador de uma central termoeléctrica não está isenta de “alguns problemas” causados pelo impacto da sua actividade.

     Na pesquisa sobre aspectos de ordem técnico-operacional em sites especializados que citamos no final do trabalho, observamos alguns impactos na fase de funcionamento das termo-eléctricas:

      i)Impactos na qualidade e disponibilidade da água. Estas máquinas,em processo de geração de energia, apresentam eficiência um pouco superior a 50%, ou seja, apenas 50% do material combustível é transformado em energia enquanto a outra metade da energia produzida na queima do combustível é descartada para o meio ambiente na forma de calor.

     Uma grande parte da rejeição de calor ocorre nos condensadores, com a ajuda de sistemas de arrefecimento, que utilizam água como fluido refrigerante. Tal sistema é um pesado ponto contra uma central termo-elétrica, pois acarretará nos problemas a seguir um elevado consumo de água, pois a maior parte da que é captada (+ de 70%) é evaporado nas torres, e assim necessitará de uma reposição contínua que, por sua vez, irá competir com outros usos sociais.

      ii)Riscos técnicos e colectivos, uma vez que a central termoeléctrica utiliza uma grande quantidade de combustível (gás) . Os mais comuns emanações e vazamentos de gás que podem ocorrer, com explosões e incêndios, a contaminação por gás sulfídrico. A noção de que o gás natural seria totalmente inócuo e não poluente não é atestada em qualquer avaliação técnica rigorosa.

     iii) Os projectos de centrais termo-eléctricas devem prever a sua construção em áreas predominantemente industriais, isoladas e com áreas perimetrais de segurança, o que, acreditamos poder reduzir drasticamente as consequências.

      De qualquer forma, como dissemos no início deste texto, todas as fontes de energia provocam danos ao meio ambiente. A única exceção é a energia eólica (produzida pelos ventos), que causa apenas poluição visual nos locais onde as turbinas são instaladas, mas tem como maior inconveniente o seu custo excessivo, tornando-se ainda inviável .

    VII. Outras abordagens de interesse.

     Uma termo-elétrica tem o papel de gerar energia eléctrica. A matéria-prima utilizada para a queima é o “gás natural”. A instalação do empreendimento tem uma grande importância social, económica e ambiental, nomeadamente: Desenvolvimento regional, em virtude da maior disponibilidade de energia eléctrica; É o combustível fóssil mais limpo da natureza; Atracção de investimentos. Ao contrário do que ocorre com a maioria dos combustíveis fósseis, facilmente armazenáveis, a decisão de investimento em gás natural depende da negociação prévia de contratos de fornecimento de longo prazo, do produtor ao consumidor. Essas características técnico-económicas configuram num modo de organização no qual o suprimento do serviço depende, previamente, da implantação de redes de transporte e de distribuição, bem como na implantação de um sistema de coordenação dos fluxos, visando o ajuste da oferta e da demanda, sem colocar em risco a confiabilidade do sistema.

     Contrariamente ao que ocorre com a maioria dos combustíveis fósseis, facilmente armazenáveis, a decisão de investir numa indústria cuja matéria-prima é o gás natural, depende de uma negociação prévia de fornecimentos de longo prazo. Esta possui características técnico-económicas e um modo de organização no qual a disponibilização do bem depende da implantação prévia de redes de transporte e de distribuição, bem como na implantação de um sistema de coordenação de fluxos, uma rede que inclui o Produtor , o Carregador , o Transportador e a entidade estatal de regulação.

     VIII. Conclusões

     Desde a Revolução Industrial, a competitividade económica dos países e a qualidade de vida de seus cidadãos são intensamente influenciadas pela energia. O mundo transformou-se num mercado global e em face das crescentes preocupações com o meio ambiente, essa influência se mostra cada vez mais decisiva. Neste contexto, «as economias que melhor se posicionam quanto ao acesso a recursos energéticos de baixo custo e de baixo impacto ambiental obtêm importantes vantagens comparativas» .

     Dado o forte potencial de crescimento que Angola possui nesta área e as oportunidades de investimento que proporciona, não temos dúvidas que a questão de complementaridade na produção de electricidade se apresenta para Angola, simultaneamente como um desafio e uma oportunidade. Desafio porque, estamos certos que o desenvolvimento económico e social demandará uma expressiva quantidade de energia e com isso alto grau de segurança e de sustentabilidade dos projectos energéticos e oportunidade, porque o Angola dispõe de condições especiais de recursos energéticos para transformar suas riquezas naturais em energia e dessa forma agregar valor à sua produção de riqueza .

     Para enfrentar o desafio e aproveitar essa oportunidade, é necessário orientar e catalisar esforços de investidores, empreendedores e consumidores do sector energético, visando uma adequada interacção entre esses atores.

     Neste sentido, é fundamental a contribuição das instituições e equipas responsáveis pelo planeamento energético nacional, antecipando as situações, mapeando as alternativas, sugerindo estratégias, enfim, norteando as decisões. As necessárias transformações no sector energético nacional nos próximos 25 anos compreendem capacitação tecnológica, capacidade de gestão e inovação, viabilização de recursos para os investimentos e capacidade de articulação institucional, entre outras acções.

     A presente pesquisa foi elaborada a fim de colher informações de diversos aspectos sobre os possíveis impactos socio-económicos e ambientais, as vantagens e desvantagens que poderemos obter com a inclusão das termo-eléctricas movidas a gás natural na matriz energética de Angola, o que só se poderá concretizar com uma regulação mais efectiva do Sector Eléctrico Nacional.

     Uma regulação desenvolvida num quadro que salvaguarde aspectos socio-culturais e económicos de Angola, mas que acompanhe igualmente a tendência internacional de «assegurar a eficiência e a racionalidade em termos objectivos, transparentes, não discriminatórios e concorrenciais» .

      Através de contínua supervisão e acompanhamento, integrada nos objectivos preconizados na política energética angolana. Aos potenciais investidores privados nas diversas actividades que dinamizam a indústria da electricidade e com base na Constituição angolana e na Lei 14-A/96 de 31 de Maio devem explicitamente estar assegurados:

     (i) A liberdade de acesso ao exercício da actividade;

     (ii) A não discriminação;

      iii) A igualdade de tratamento e de oportunidades;

      (v) A imparcialidade nas decisões;

      (v) Transparência e objectividade das regras e decisões;

      (vi) Acesso à informação e salvaguarda da confidencialidade da informação comercial considerada sensível.

      A finalizar, temos consciência que o mundo vive uma crise de recursos hídricos e também um agravamento da contaminação atmosférica. Sabemos também que existe uma grande variedade de tecnologias de geração elétrica e que nenhuma energia é produzida pelo homem sem degradar, em menor ou maior grau, o meio ambiente.

     Todas as tecnologias de que falamos podem ser adequadas ou não, mais ou menos poluentes, mais ou menos arriscadas, isso dependerá muito das condições hidrológicas, geográficas, ambientais e sociais, dos locais onde se pretende instalá-las.

     A adopção de uma proposta por um programa de instalação de centrais termoelétricas à gás para geração de energia elétrica em Angola foi tomada não unicamente baseada na sua viabilidade económica, mas sobretudo, levando em conta os factores em torno da qualidade de vida, a saúde do ar, dos rios e dos cidadãos de hoje e de amanhã que, quanto a nós, devem ser sempre os mais altos interesses a nortear os projectos energéticos.

Referências

-Erik Solheim, ministro do Ambiente e Desenvolvimento Internacional da Noruega, “Energia é esperança de desenvolvimento económico” in artigo publicado no “Jornal de Angola de 04/Outubro de 2011.

-João S. Caholo, secretário executivo adjunto da SADC Entrevista ao Jornal de Angola 11 Outubro 2010-

Idem.

-Trabalhos preliminares para a hidro-eléctrica do Inga (RDC) abastecer províncias da região Norte de Angola com a «instalação de uma linha de alta tensão até à província de Cabinda foram já efectuados, mas carecem de uma reavaliação pelo executivo angolano para uma decisão final. O factor que atrasou o curso normal das negociações (entre a República de Angola e a República Democrática do Congo) com vista a uma decisão final do dossier, reside no facto das autoridades congolesas imporem ao governo provincial de Cabinda custear as despesas de transporte da rede eléctrica a partir da região congolesa de Muanda, o que foi rejeitado pelas autoridades angolanas, devido aos custos fabulosos que a empreitada impõe. Além de abastecer a RDC a barragem do Inga exporta energia eléctrica para o Congo-Brazzaville e alguns países da África Austral. Países como o Gabão, Camarões e Nigéria estão também alinhados para receberem energia eléctrica do Inga e existem conversações entre o governo congolês e o governo do Egipto para uma partilha de acções entre a barragem do Inga e a barragem de Assuão instalada no rio Nilo, considerada uma das maiores barragens hidroeléctricas do mundo» extractos do artigo «Zaire pode receber energia do Congo» in (Jornal de Angola, edição de 18/10/11).

-Erik Solheim, idem. A Noruega tem uma tradição de mais de 1 século na produção, transporte e distribuição de energia. Em cooperação com parceiros está a trabalhar numa iniciativa internacional sobre energia e clima, que visa aumentar o acesso a serviços de energia e restringir as emissões de gases nos países em desenvolvimento. “Energia para todos- acesso financeiro para os pobres” é o tema de uma Conferencia a realizar em Outubro de 2011 em Oslo organizada pela Noruega e pela Agencia Internacional de Energia.

- IFE: Indústria de Fornecimento de Electricidade. É constituída por quatro componentes diferentes, a saber: Produção, que converte energia de combustíveis fósseis em electricidade; O transporte que acontece quando a electricidade é enviada através de redes de transporte que interligam as centrais produtoras com os centros de consumo; A Distribuição, o processo pelo qual a energia eléctrica transportada depois de transformada em diferentes níveis de tensão chega aos consumidores finais; Finalmente a Comercialização que tem uma função mercantil com a contratação e venda de energia eléctrica. A IFE em Angola está estruturada nestas principais áreas de actividade.

-Consideramos o GNC (gás natural comprimido), o LNG (gás natural liquefeito) e GTL (gas-to-liquid) sendo transformado quimicamente em outros produtos como o diesel, nafta, etc. Na actividade do gás natural reporta-se o Upstream que envolve as operações de exploração, desenvolvimento e produção e o Downstream que trata das operações de transporte e distribuição. É considerada ainda etapa intermédia, o Midstream, no qual se desenvolve o LNG.

-www.sonagás.co.ao/gas natural_reservas.pt.shtml

-Na noite de 12 para 13 de Abril de 1955 o petróleo jorrou pela primeira vez em solo angolano, através do poço Silva Carvalho nº2 ,perfurado na estrutura do Benfica, a cerca de 30 quilómetros a Sul de Luanda.

-Gás associado: é aquele que, no reservatório, está dissolvido no óleo ou sob a forma de capa de gás.A produção de gás é determinada basicamente pela produção de óleo. Boa parte do gás é utilizada pelo próprio sistema de produção, podendo ser usada em processos conhecidos como reinjeção e gás lift, com a finalidade de aumentar a recuperação de petróleo do reservatório, ou mesmo consumida para geração de energia para a própria unidade de produção, que normalmente fica em locais isolados.

-Gás não-associado: é aquele que, no reservatório, está livre ou em presença de quantidades muito pequenas de óleo. Nesse caso só se justifica comercialmente produzir o gás.

- Vicente, Manuel-Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, prefácio ao livro “Regulação do Gás Natural em Angola, estudos e pareceres- Carlos Feijó e N´Gunu Tiny, Almedina, 2009.

-Angola LNG-Trata-se do maior projecto de áfrica de exploração de gás natural liquefeito (LNG sigla em inglês de Liquid Natural Gás) que arranca a sua produção ainda este ano no Soyo. O LNG não é mais do que gás natural em estado líquido, por efeito de um processo de condensação a -162º C, processo que permite reduzir em cerca de 600 vezes o volume do gás-quando comparado com o seu volume em estado gasoso- e visa essencialmente, facilitar o seu transporte por navios criogénicos e o seu armazenamento. A ulterior utilização do LNG é possível através de processo inverso de revaporização. A fábrica de gás do Soyo tem capacidade para produzir 5,2 milhões de toneladas de gás/ano, dos quais 125 milhões de pés cúbicos são para consumo interno- fonte: Sonangol notícias nº23 de Março 2011 pp13

-«Take-or-Pay»: típico dos contratos de venda de gás GSA (sigla inglesa de Gas Sale Agreement). Sustenta os projectos de produção e é pago pelo usuário ou comprador do gás e é a garantia dosprojectos de transporte capitalizando os carregadores.

«Ship-or-Pay»: Típico dos contratos de transportação de gás GTA (sigla inglesa de Gas Transportation Agreement) e sustenta os projectos de transporte (gasodutos, rodoviário, marítimo, etc). É pago pelo usuário do meio de transporte.

-Dados fornecidos pelo Ministério de Energia e Água da República de Angola

-Rocha, Alves da: “Relação entre Energia e Crescimento Económico em Angola”. Palestra proferida no Concelho Nacional Alargado do Ministério de Energia e Águas 23 de Setembro de 2011.

- EPE: Empresa de Pesquisa Energética (Brasil)- Entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem por finalidade prestar serviços nas áreas de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planeamento do sector energético, tais como energia eléctrica e seus derivados. pt.wikipedia.org/wiki/Empresa_de_Pesquisa_Energetica, acesso em 26/10/11

-Lei 14-A/96 de 31 de Maio

- “Modernização e Reestruturação Empresarial do sector eléctrico”: um dos principais tópicos do IV Seminário de Implementação do Processo de Reforma do Sector Eléctrico de Angola” realizado em Outubro de 2009.

-Lopes, Emanuela Vieira, ministra de Energia e Águas de Angola: «No quadro da Política do Sector Energético aprovada pelo executivo, existe o propósito de envolver entidades privadas nos segmentos de produção e de distribuição de electricidade, com base em critérios de vantagens mútuas e em parceria estreita com o sector público», Entrevista ao Jornal de Angola, 18 de Setembro de 2011.

- www.angop.ao de 21 de Maio de 2010: «O Executivo aprovou hoje (sexta-feira), em Conselho de Ministros, a criação das empresas públicas GAMEK e SOCEL, no âmbito do processo de reorganização das unidades ligadas à produção, transporte e distribuição de energia».

-Feijó, Carlos e Tiny, Ngunu “A regulação do Gás em Angola-Estudos e Pareceres” pp 17, Edições Almedina, Maio 2009.

-CRA, artºs 15º nº1 e nº2

- Decreto 51/04 de 23 de Julho alínea g)

- www.comgas.com.br/conheca_gasnatural/conheca/geracao.asp

-O volume de combustível para uma central de média capacidade (480 MW) ronda 1300 toneladas/dia.

- « Angola está  a trabalhar para a criação de um centro de energias renováveis. Este projecto faz parte da cooperação com os Estados Unidos de América. Muito recentemente inaugurámos o  sistema Casol ou Casa Laboratório Plataforma, para o estudo de sistemas fotovoltaicos e que  vai servir, além da monitorização da radiação solar, para a preparação de um mapa solar» Emanuela Vieira Lopes, Ministra de Energia e Águas de Angola, entrevista ao Jornal de Angola, 18 de Setembro de 2011.
-Pessoa Jurídica que possui a concessão do Estado para explorar e produzir gás natural ou LNG.

- Pessoa jurídica que detém o controlo do gás natural, contrata o transportador para o serviço de transporte e negocia a venda deste .

-Pessoa jurídica autoriza a operar as instalações de transporte

-Consultar artigo em www.biodiesel.br.com/energia/transição-matriz-energetica.htm.

- « As linhas gerais da Política e Estratégia do Sector da Energia constam de um documento executado pela Comissão Interministerial para a Segurança Energética Nacional e apresenta um diagnóstico nos domínios da energia, petróleo e gás. Define orientações estratégicas, prioridades de actuação, alavancas de transformação e recomenda um modelo institucional para o sector energético angolano. Pela importância e sensibilidade que o assunto merece, está em estudo o plano de acção que vai detalhar as prioridades de actuação e determinar os prazos de execução», entrevista de Emanuela Vieira Lopes, mionistra de energia e águas de Angola, Jornal de Angola 18 de Setembro de 2011.

Outras referências bibliográficas consultadas.

-www.gasnet.com.br www.furnas.com.br www.sne.org.br/congresso/resumos/impactos_ambientais/48.htm -www.comgas.com.br/pt/gas_empresas/geracao_energia_252.asp www.lafis.com.br/Conteudos/Indices%20Setoriais/X055058P.HTM www.apine.com.br/artigos/2000/GM-persistemduvidas.htm www.gasnet.com.br/atualidades/atualidades_view3.asp www.ipiranga.com.br/petroleo/distribuicao/gnv/pioneirismo.htm http://ecen.com/matriz/eee23/ger_elte.htm http://www.dep.fem.unicamp.br/boletim/BE23/artigo%203.htm www.gasenergia.com.br/portal/port/noticias/legislacao/programa.jsp www.aesetorial.com.br/energia/artigos/2003/ago/22/154.htm http://an.uol.com.br/2000/fev/22/0eco.htm www.apine.com.br/artigos/1999/GM-termeletricasagas.htm www.gaslab.uems.br/aaegn/Impactos_Previstos.htm www.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u6367.shtml www.energiabrasil.gov.br/portarias/port_43.asp www.terra.com.br/istoe/1755/1755vermelhas_02.htm www.socioambiental.org/website/parabolicas/edicoes/edicao26/reportag/gas.html www.comgas.com.br/pt/gas_natural/composicao.asp.

PS: não foi possível inserir no trabalho os gráficos, tabelas e fotos correspondentes, pelo que espero fazê-lo brevemente, assim que superar as (minhas) crónicas insuficiências técnicas em informática.