Angola no C.S. da O.N.U.: Responsabilidade internacional e orgulho Nacional

Como angolano sinto-me imensamente orgulhoso pela eleição de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, no dia 16 de Outubro de 2014. Aproveito para felicitar todos os que trabalharam para tornar isso possível. Não restam dúvidas que Angola está a conseguir projecção diplomática e visibilidade nas relações internacionais. O dinamismo e acutilância da nossa diplomacia são um perfeito exemplo para outros sectores da vida nacional. Os nossos diplomatas demonstraram competência, profissionalismo e sentido de missão. O seu contributo deve ser referenciado como afirmação de um patriotismo abnegado. A República de Angola tem sistematicamente demonstrado a sua vocação pacifista, pugnando pela resolução pacífica dos conflitos e crises através do diálogo e aproximação entre as partes envolvidas. Nesta conformidade, a diplomacia angolana procura uma permanente adequação do nosso posicionamento geo-político e estratégico na arena internacional. Os outros povos depositaram em nossas mãos tamanha responsabilidade, confiando na nossa experiência e seriedade. Temos a oportunidade soberana com um mandato legítimo, de contribuir para a manutenção e desenvolvimento das relações entre os Estados e de ajudar a resolver de forma pacífica os conflitos e diferendos. Reconhecer a liderança firme e com ampla visão estratégica do presidente José Eduardo dos Santos. A unidade na condução da política externa é fundamental . Contudo, não nos podemos deixar cair na tentação do triunfalismo ilusório de subestimar a importancia de alicerçar a nossa diplomacia na força institucional do Estado e na sua credibilidade. O futuro de Angola rumo ao progresso está nas maõs dos angolanos comprometidos. VIVA ANGOLA!

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Geração energética a partir do Gás Natural: Um desafio para a diversificação da matriz energética de Angola

Por:

Jaime V. Azulay

(Pós-graduado em Direito do Petróleo e Gás pela UAN)

Índice:
I. Introdução .
II. A preponderância das Hidro-eléctricas como fonte de geração de electricidade em Angola.
III. Economia VS Energia: sua relação com o PIB .
IV. A importância da diversificação da matriz energética angolana com a introdução de novas fontes.
V. O Gás Natural: Vantagens e desvantagens em relação a outras fontes energéticas.
a) Questões jurídicas relevantes na legislação angolana.
b) A envolvência ambiental e o desenvolvimento sustentável.
c) Implicações de ordem económica e operacional .
d) Outras abordagens de interesse.
VI. Conclusões.
 VII. Referências bibliográficas.

I. INTRODUÇÃO.

     O défice global na produção de energia eléctrica é uma realidade. Actualmente 1,4 mil milhões de pessoas, equivalente a 20% da população mundial, não têm acesso à electricidade . Olhando para a região da SADC na qual Angola está inserida, verificamos que ela enfrenta sérios problemas de energia . «Os países devem empenhar-se na planificação a fim de acelerar a execução de projectos de infra-estruturas, para fazer face ao défice de energia eléctrica» .

     Contudo, persistem desafios estruturais, operacionais, institucionais e políticos que devem ser resolvidos, para que os recursos energéticos possam ser explorados em benefício da região. É bem o paradigma da complexa envolvência regional deste problema, o que se passa com a barragem do Inga construída na República Democrática do Congo, região de Matadi, próximo da fronteira Norte de Angola .

     Nos parece, com efeito, que a adopção de sistemas de energia eficientes podem beneficiar a todos, com melhorias para a economia, a sociedade e para o meio ambiente. «Para garantir energia de forma sustentável temos de fazer planos para daqui a 10 ou 20 anos, porque o consumo vai aumentar nesse período» ” . É nesta perspectiva que adoptamos um pensamento inovador na procura de soluções de complementaridade para cobrir o défice na produção energética, uma das componentes da IFE que actualmente condiciona o desenvolvimento económico e social sustentável de Angola.

     Pensamos tratar-se de um objectivo a concretizar com base em princípios de racionalidade e de eficiência, com a utilização de um recurso disponível no país, no caso o gás natural. Não nos anima a pretensão de, por mero capricho académico, propormos soluções irrealistas e cujos efeitos poderiam levar os angolanos a pagarem uma energia mais cara sem necessidade.

     Repetimos a pergunta que se impôs, quando nos decidimos enveredar pelo tema: será viável a utilização de gás, não necessariamente o LNG, para a geração de energia eléctrica em Angola? Responderemos favoravelmente. Os aspectos a serem levados em conta, na abordagem são, dentre outros que o seu aprofundamento possa indicar:

     (i) A avaliação da disponibilidade de gás natural (produção estimada, vida útil das reservas etc.) e da transmissão eléctrica (redes de alta e baixa tensão);

     (ii) A infra-estrutura de movimentação do gás natural, ou seja, condições para implantação de gasodutos (viabilidade técnica e económica) das zonas de produção até as centrais de geração;

     (iii) A localização das centrais de geração (tendo em conta, inclusive, aspectos ambientais); De notar que opção pelo uso do LNG, plantas de liquefacção de pequena escala são vantajosas porque o seu tamanho compacto permite a produção de LNG próximo ao local onde ele será usado. Essa proximidade reduz custos de transporte de LNG do produtor para os consumidores. A planta de GNL em pequena escala também permite o equilíbrio da disponibilidade de gás natural durante os períodos de alta e baixa demanda.

      (iv) Os aspectos técnicos, ou seja, vantagens e desvantagens da geração termoeléctrica à gás, face a outras formas de geração (hídrica, diesel, biodiesel, eólica, nuclear etc.).

     Dado o caracter de multidisciplinariedade que o tema desperta, pretendemos abordá-lo sob os pontos de vista teórico e prático, ou seja, analisar as questões políticas, económicas, jurídicas, ambientais e sociais relacionadas a um projecto de tal magnitude, com elevado impacto na matriz energética do país, sem deixar de lado as dificuldades de ordem operacional que o plano exige, ou seja, disponibilidade de capitais, empreendedores habilitados, pessoal treinado para a implantação e operação dos equipamentos, entre outros.

     A cadeia do gás natural foi matéria profundamente estudada nas suas múltiplas facetas, ao longo do curso de Pós-graduação em Direito do Petróleo e Gás na faculdade de Direito da UAN no ano lectivo de 2011..

     Angola é detentora de reservas de gás natural avaliadas em 11 triliões de pés cúbicos, que equivalem a uma produção de mais de 30 anos . Desde o início da exploração do petróleo no território , cerca de 85% do gás natural associado era queimado ou tinha como finalidade a reinjecção para a recuperação de poços de petróleo em produtividade.

     Após estarem criadas as condições para o seu melhor aproveitamento na perspectiva da prossecução do interesse nacional, o executivo angolano decidiu finalmente valorizar um recurso antes considerado subproduto da actividade petrolífera. Nos últimos anos, o gás natural tem revelado elevado potencial de crescimento ao longo de toda a sua cadeia de valor .

     Estamos a falar do Projecto Angola LNG , basicamente um esquema de utilização integrada de gás, compreendendo operações offshore e onshore para comercializar os recursos de gás a partir de blocos offshore e impulsionar o desenvolvimento de uma indústria de gás natural com base no futuro. Na sequência do Projecto Angola LNG, vislumbramos um mercado de gás natural capaz de garantir sustentabilidade aos projectos de transporte das zonas de produção até à sua distribuição aos futuros usuários.

     A cadeia de valores do gás estabelece uma relação entre: produtor-transportador-distribuidor-consumidor, com fluxos de gás num sentido e fluxos monetários em sentido inverso, através de contratos de gás. Nos ocorre frisar os conceitos obtidos no curso de pós-graduação, nas lições da disciplina de Regimes Legais e Contratuais de Gás Natural e LNG ministrada pelo professor Gustavo Mano no curso de pós-graduação, sobre o mercado livre de gás em «monopólio natural, em razão do seu perfil de indústria de rede, envolvendo altos custos fixos, elevados investimentos com longo prazo de maturação», para além do interesse económico e social, entre outros.

     Tais características exigem a instalação de grandes infra-estruturas, que operam em economia de escala. No que é mais relevante para a nossa abordagem, frisamos que a garantia de sustentabilidade dos projectos de produção e transporte obedece à lógica económica do ToP e do SoP .

A PREPONDERANCIA DAS HIDRO-ELÉCTRICAS COMO FONTE DE GERAÇÃO DE ELECTRICIDADE EM ANGOLA

     O Potencial hidro-eléctrico de Angola:

      Como se pode observar no mapa, a República de Angola dispõe de um potencial hidro-eléctrico importante. A maior parte deste potencial está concentrado no lado oeste do país, atravessado por numerosos rios costeiros.

     A totalidade do equipamento hidro-eléctrico do país foi desenvolvida durante a época colonial através de diversas empresas de electricidade ou sob a impulsão de investidores privados (fazendeiros ou proprietários rurais), nomeadamente:

     -A Sonefe que explora por meio de concessão os aproveitamentos das Mabubas no rio Dande e de Cambambe no rio Kwanza.

     -A HEAC que explora por meio de concessão os aproveitamentos do Biópio e Lomaum no rio Catumbela.

      -A Diamang, proprietária, que explora o aproveitamento de Luachimo.

      -A HIDUL que explora o aproveitamento do Uíge no rio Luquixe.

      -A JPEA que explora a central da Matala no rio Cunene.

       -Uma série de colectividades locais ou particulares que exploram aproveitamentos menores. Actualmente, as autoridades iniciaram um agrupamento dos gerentes das redes e dos centros de produção.     

       A maioria destes centros de produção depende da ENE (Empresa Nacional de Electricidade) sob a tutela do Ministério da Energia. O quadro 2 retoma o número de aproveitamentos produtores de energia tais como eles foram relatados em 1974 (último inventário conhecido oficialmente).

     Foto 1: A matriz energética de angola é constituída por aproveitamentos hidro-eléctricos construídos ao longo do percurso dos principais rios que atravessam o território.

     Na foto a barragem de Capanda no rio Kwanza. (Foto cedida pelo Ministério de Energia e Águas)        Quadro 1 :

Inventário das bacias hidroeléctricas Bacia Superfície Km2 Energia garantida (ano seco) GWh/ano Energia garantida (ano médio) GWh/ano Lucala Alto Kuanza Médio Kwanza Longa Queve N´Gunza,Quicombo Evale,Balombo Catumbela Cunene Cubango Zambeze 22 854 92 997 29 000 22 489 23 169 17 640 16 640 128 600 156 122 148 377 4 980 2 455 26 200 4 796 11 786 3 488 10 660 1 454 (2) 592 146 (3) 6 000 2 986 31 400 6 033 14 780 12 135 4 135 12 800 1 599 1 376 242 Total 634 377 66 557 81 351. (Fonte: ENERGOPROJEKT, 1981)

 Quadro 2:

Inventário das centrais hidro-eléctricas e térmicas existentes em 1974 Centrais Hidro-eléctricas Nº MW Centrais Térmicas Nº MW Total Nº MW Total 70 342.6 1 500 121.7 1 570 464.3 Até 1974 verifica-se que os recursos hidroeléctricos constituíam 74% da produção eléctrica do país. (Fonte: Ministério de Energia e Águas de Angola).

 Quadro 3:

 Aproveitamentos hidroeléctricos N. Nome Rio Estado 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Cambambe Kapanda Cunje Mabubas Cacombo Lomaun Biopio Gove Jamba Ya Mina Matala Uige Luachimo Chikapa Dala Menogue Kuanza Kuanza Kuanza Dande Catumbela Catumela Catumbela Cunene Cunene Cunene Luquixe Luachimo Chikapa Chiumbe Cuebe E + PE PA E + (PE – C) E PA E + PE E E + PE PA E + PE E E C C PA,

sendo  E = Existente C= Em construção PA = Projecto de aproveitamento PE = Projecto de extensão (Fonte: Ministério de Energia e Águas de Angola ).

     A eficácia produtiva das hidroeléctricas depende do caudal dos rios e estes da precipitação pluviométrica que, ao longo do ano obedece a factores naturais. A pluviosidade do território angolano é bastante variável. 40% (parte central) recebe de 1000 a 1 400 mm por ano, segundo dados dos serviços meteorológicos. Nas zonas setentrionais mais próximas do equador há mais chuvas e de modo mais regular. Assim, as chuvas são mais irregulares no Sul de Angola.

     O potencial hidrográfico de Angola é imenso e possui ampolas perspectivas de desenvolvimento, daí ser consensual aceitar que a geração hidroeléctrica continuará a ser a base da matriz energética angolana. A título ilustrativo um projecto de aproveitamento em série do médio Kuanza mostrou que seria possível instalar mais de 6000 MW a montante de Cambambe .

     Contudo, não se vislumbra a eliminação do défice na procura de electricidade, nem a eliminação de períodos de crise, motivados por factores climatéricos (ausência de chuvas) e outros, daí que não estarem fechadas as portas do desenvolvimento de fontes alternativas, sobretudos as que garantam sustentabilidade económica, social e ambiental.

      III. Economia VS Energia: sua relação com o PIB

     Quando se analisa a economia da energia em Angola, dois elementos devem ser considerados: o petróleo e a electricidade. Estudos que adiante faremos referência particular indicam que ambos os vectores apresentam uma relação de sentido diferente com o crescimento económico do país.

     «O petróleo tem funcionado como o motor da economia angolana, mas a electricidade tem sido, em certa medida, o travão do crescimento do PIB (e da consequente melhoria das condições básicas de vida da população)». «Com efeito, dever-se-ia esperar um crescimento mais intenso da produção e distribuição de energia do que aquele que tem, efectivamente, ocorrido».

     A fraqueza do sector da electricidade, na análise de Alves da Rocha, pode ser apreciada segundo três pontos de vista que a seguir se enumeram: 1-Peso na estrutura económica nacional: a representatividade da produção de electricidade foi sempre, desde a independência, inferior a 0,1% do PIB, e não se tem conseguido melhorar esta performance, apesar de, depois de 2002, se terem aumentado os investimentos públicos em barragens e centrais térmicas. Significa dizer que o crescimento da indústria transformadora se tem feito, essencialmente, à custa de geradores diesel .

Gráfico 1

  

Quadro ilustrativo da baixa representatividade percentual do sector de energia no PIB angolano. Fonte : (Alves da Rocha: “Relação entre Energia e Crescimento Económico em Angola”. Palestra proferida no Concelho Nacional Alargado do Ministério de Energia e Águas, 23 de Setembro de 2011).

     Neste capítulo, podemos tomar como exemplo a evolução do Brasil nas últimas três décadas do século XX com o qual Angola apresenta alguns aspectos estruturais comuns e, em conformidade com a prospectiva que se pode formular para a economia daquele país, os estudos de longo prazo conduzidos pela EPE apontam forte crescimento da demanda de energia nos próximos 25 anos. Estima-se que a oferta interna de energia crescerá a 5% ao ano no período 2005-10 e que nos anos subsequentes haverá um crescimento menor — de 3,6% e 3,4% ao ano nos períodos 2010-20 e 2020-30, respectivamente —, devido sobretudo a uma maior eficiência energética tanto do lado da demanda como da oferta. No entanto, esse crescimento deve ser qualitativamente diferente.

     «Além de um crescimento sustentado, pode-se esperar um aumento muito mais intenso da renda per capita e também uma melhor distribuição de renda» . Esses factores, aos quais se soma o consumo de energia per capita, actualmente muito baixo para os padrões mundiais (de 1.190 tep/103 hab.), justificam o crescimento da demanda nacional de energia para 3,8% ao ano em 2030, superando 550 milhões de tep (ver gráfico 2).

     2 - Quanto à dinâmica de crescimento em Angola: a produção de electricidade tem apresentado taxas de crescimento positivas. No entanto, numa série estatística longa verifica-se que, em média, a sua dinâmica de variação tem sido inferior à da economia e, em particular, à do PIB não petrolífero. O crescimento económico fica muito mais caro nestas condições e, em consequência, a aquisição duma competitividade comparável adiada.

     Comparativamente, no paradigma energético brasileiro observamos que, ao longo do século XX, o país sul-americano experimentou intenso desenvolvimento económico, que se reflectiu numa crescente demanda de energia primária. Segundo dados extraídos do site da EPE (acesso em 26/10/11), entre os factores que determinaram tal crescimento alinham-se um expressivo processo de industrialização, com a instalação de centrais de geração intensivas, e uma notável expansão demográfica, acompanhada de rápido aumento da taxa de urbanização.

     «Considerando-se apenas o período a partir de 1970, a série histórica da evolução do consumo de energia e do crescimento populacional indica que naquele ano a demanda de energia primária era inferior a 70 milhões de tep (toneladas equivalentes de petróleo), enquanto a população atingia 93 milhões de habitantes» .

     Em 2000 a demanda de energia quase triplicou, alcançando 190 milhões de tep, e a população ultrapassava 170 milhões de habitantes. Note-se que o crescimento económico não foi uniforme durante o período. A taxa média anual, de 3,5%, oscilou de 5,5% em 1970-80 a 2,2% e 3% nas décadas seguintes, quando o crescimento apresentou volatilidade em razão de crises macroeconómicas.

     No entanto, mesmo nos períodos de taxas menores sempre se verificou significativa expansão do consumo de energia nos intervalos em que houve uma expansão mais vigorosa da economia. Isso indica que em um ambiente de maior crescimento económico deve se esperar maior crescimento da demanda de energia, podendo-se, então, feitas as devidas adequações de proporcionalidade, prognosticar idêntico cenário de crescimento de energia para Angola.

     Gráfico 3: Numa série estatística longa, Alves da Rocha demonstra que, em média, a dinâmica de variação do PIB electricidade tem sido inferior à da economia e, em particular, à do PIB não petrolífero. O crescimento económico fica muito mais caro nestas condições.

      3-Consumo médio de electricidade: verifica-se que o consumo médio de electricidade por habitante em Angola tem aumentado desde 2004. Não obstante, os níveis são ainda muito baixos e indiciadores duma situação de subdesenvolvimento no país. Gráfico.

      4 Apesar de continuar baixo, o consumo de electricidade per capita em KW tem apresentado taxas de crescimento positivas, segundo observa Alves da Rocha neste quadro. É evidente que sem energia eléctrica segura e fornecida a preços acessíveis, o país não conseguirá desenvolver-se. Como atras foi referido, a realidade actual marcada pelo recurso massivo a fontes alternativas particulares e do Estado , nomeadamente o emprego de grupos geradores diesel, tem tido um impacto extremamente negativo nas vertentes económico-sociais e ambiental.

     Esta realidade implica uma permanente sangria de recursos financeiros do país com a importação massiva de geradores (de diferentes marcas e origens, o que dificulta a sua manutenção e assistência técnica). Uma realidade que inviabiliza e onera de forma excessiva a produção nacional, que desse modo não se consegue projectar em termos competitivos.

      Por outro lado, desencadeia um impacto negativo na sociedade devido a carência do bem. Concomitantemente, os danos ambientais são evidentes com a poluição sonora e emissão de gases poluentes da atmosfera.

     Verificamos que os programas do sector de energia, nos domínios da produção, transporte e distribuição merecem atenção especial do executivo angolano. A Comissão Permanente do Conselho de Ministros recomendou recentemente o reforço das capacidades instaladas em todo país, com vista a melhorar e ampliar a oferta de energia eléctrica às populações, devendo, para tal, estarem asseguradas as condições técnicas, materiais e financeiras .

     Relativamente à energia, o diagnóstico reconhece que a capacidade de produção é manifestamente insuficiente para satisfazer a procura. A situação é agravada pelo elevado índice de inoperacionalidade das redes de transporte e de distribuição .

     O Ministério da Energia e Águas tem como prioridade o reforço da capacidade de produção de energia eléctrica, esperando a entrada em serviço de pelo menos 1.100 Megawatts até 2012 . Pretende ainda promover a implementação do programa de mini-hídricas e o aproveitamento de outras fontes renováveis de energia (eólica, solar), ampliar a rede de transporte da região de Luanda e Bengo, para alimentar as novas centralidades.

IV. A importância da diversificação da matriz energética angolana com a introdução de novas fontes geradoras.

     Ao longo de décadas da electricidade em Angola, as hidro-eléctricas ocupam um espaço dominador na matriz energética e só circunstancialmente, por acções de destruição de infraestruturas durante o conflito armado, a sua contribuição atingiu a ordem dos 76% da energia produzida e consumida no país .

     Os planos do executivo angolano a cujos dados fazemos referência ao longo do nosso trabalho indicam as hidroeléctricas continuarão a ser a opção estratégica do país em matéria de geração energética. Contudo, tentando prognosticar o futuro, nos parece que mudanças da matriz energética serão inevitáveis e mesmo necessárias. Novas fontes deverão ser gradualmente introduzidas e ganharem o seu espaço, tal como acontece no Brasil, país que temos citado como referencial energético para Angola oferta de energia de e que a título ilustrativo observamos a evolução da estrutura da oferta de energia (gráfico 2 ).

    

   V. O Modelo de Produção energética vigente em Angola.

      A Lei Geral de Electricidade estabelece um conjunto de princípios gerais que visam a promoção da concorrência nos mercados de produção e de distribuição, o fomento da iniciativa privada, o incentivo ao abastecimento e uso eficiente de energia eléctrica. Define princípios orientadores de extrema validade para a estratégia de modernização de um sector que funciona há longos anos na base do imediatismo como resposta aos inúmeros problemas tidos como de emergências, com uma reduzida capacidade para fortalecer estratégias de médio e longo prazos que sustentem o respectivo desenvolvimento .  

     Conceitualmente, o modelo organizacional e o grau de integração na produção podem variar desde um monopólio (ou quase monopólio) da produção até ao caso em que cada central é propriedade de uma empresa diferente. Entre estes dois extremos, verificam-se casos em que há uma empresa que domina a maior parte da produção e outros em que a produção é dominada por um pequeno número de empresas.   

       No caso concreto de Angola, tendo em conta a relativamente recente entrada em serviço do Aproveitamento Hidroeléctrico de Capanda , considerado o maior investimento singular realizado no sector eléctrico, assim como a maior central eléctrica de Angola, foi introduzida uma nova realidade no sector de produção e uma maior complexidade operacional;

     A dimensão do mercado eléctrico e a previsão do seu acentuado crescimento a curto e médio prazos levou o executivo angolano a elaborar um o programa de expansão previsto na produção, no qual se considera essencial dotar o sector empresarial público de uma empresa de produção de dimensão nacional capaz de explorar centrais eléctricas de qualquer tipo e ainda participar como parceiro estratégico em novos empreendimentos de produção com o envolvimento do sector privado .

      Assinalamos um desenvolvimento marcante a nível da organização empresarial da produção, com a criação recente da «Sociedade de Operações de Centrais Eléctricas - E.P» abreviadamente designada por «Socel- E.P» cujo objecto social principal é a exploração em regime de serviço público da actividade de produção de energia eléctrica .

     Contudo, verificamos que os actuais estatutos da «Socel– EP» não se encontram explicitamente ajustados de forma a considerar-se esta empresa como detentora de um mandato de responsabilidade de produção a nível nacional, mas é notória a manutenção de uma importante participação e predominância do Estado na actividade de produção, sinais mais do que evidentes de uma política estatal sobretudo ao nível de preços e de qualidade de serviço, a um mercado que se pretende cada vez mais aberto.

     Convém ressaltar que, tradicionalmente houve sempre um elevado grau de propriedade do Estado no sector eléctrico. As elevadas necessidades de capital do sector e a percepção da sua importância estratégica, resultaram em programas de desenvolvimento geralmente realizados por empresas públicas

     Nesta conformidade, achamos pertinente a definição dos requisitos necessários para os investimentos no sector da produção de electricidade em Angola, bem como a indicação das formas para o seu financiamento. Assim, permitiria adequar a estrutura do modelo organizacional de forma a melhor responder a tais requisitos. «Este aspecto - que tem a ver com vários factores, incluindo a abordagem da matriz energética, dos índices de qualidade de serviço a atingir, da intervenção do sector privado, etc., - é da maior relevância por permitir estabelecer referências importantes que ajudem a construir uma visão mais definida do futuro» .

VI. O gás natural: Vantagens e desvantagens face a outras fontes geradoras de energia.

     Caracterizado sumariamente, o gás natural é extraído de jazidas subterrâneas formadas por rochas sedimentares porosas e permeáveis e cobertas por estratos impermeáveis que impede a sua saída para o exterior. Essa matéria orgânica é oriunda de grandes quantidades de micro-organismos que, nos tempos pré-históricos, se acumulavam nas águas litorâneas dos mares da época. Essa matéria orgânica foi soterrada a grandes profundidades, tendo se degradado fora do contato com o ar, a grandes temperaturas e sob grandes pressões.

     O gás natural pode estar acompanhado por petróleo (gás associado) ou é encontrado constituindo um reservatório de gás (gás não-associado). É um combustível gasoso composto por hidrocarbonetos leves; é por isso que ele é considerado "limpo", além de ser mais econômico, eficiente e seguro que outros tipos de combustíveis.

     Devido a seu alto grau de pureza, é considerado um combustível ecológico. O gás natural apresenta características adequadas para ser utilizado como combustível em instalações industriais, comerciais, residenciais e como matéria-prima em indústrias químicas, siderúrgicas e de fertilizantes. Podemos encontrar o gás natural no subsolo, associado ou não ao petróleo. Ele é procedente da decomposição de matéria orgânica de forma anaeróbica (fora do contato com o ar) e é composto principalmente por metano e etano e, além de ser mais leve que o ar (o que faz com que se dissipe em caso de vazamento), não é tóxico.   

     Como breve referência histórica, acredita-se que a descoberta do gás natural ocorreu no atual Irão (antiga Pérsia), entre 6000 e 2000 a.C. O combustível era usado para manter aceso o "fogo eterno", símbolo de adoração. Desde 900 a.C. o gás natural era conhecido na China, e começou a ser utilizado em 211 a.C. para secagem de pedras de sal. Eram utilizadas varas de bambu para retirar o gás de poços com profundidade aproximada de 1000 metros.

     A Europa descobriu o gás natural em 1659, não se interessando muito pela descoberta. A vantagem na geração de energia com gás natural é que a sua queima produz uma combustão limpa, melhorando a qualidade do ar, pois substitui formas de energias poluidoras como carvão, lenha e óleo combustível contribuindo ainda para a redução do desmatamento e redução do tráfego de caminhões que transportam outros tipos de combustíveis além de não requer armazenamento, o que elimina os riscos.

     Outras vantagens que podem ser citadas a respeito desta forma de geração são os pequenos volumes de investimentos, pequeno prazo de construção, possibilidade de construção das usinas próximas aos centros de carga, geração de empregos no local, estimulo a investimentos para a região, pequenas áreas ocupadas, possibilidade de operação apenas no horário de ponta, flexibilidade operacional e não está sujeita a fenómenos climáticos como secas (garantia de energia firme, salvo em casos de problemas de fornecimento de gás).

       Mais um factor favorável é a possibilidade da implantação de sistemas de co-geração à gás natural dentro de grandes unidades consumidoras de energia, que podem até vir a vender o excedente eléctrico para a rede, diminuindo o carregamento do sistema . Como desvantagem característica o combustível utilizado é um recurso natural não renovável e, apesar do gás natural possuir taxas reduzidas de emissão de poluentes, continua a contribuir para o efeito estufa .

      Face a outras fontes face a outras fontes geradoras apresentamos um resumo dos danos ambientais causados pelas principais fontes energéticas: Hidro-elétricas- Em regiões com grande densidade de florestas, a decomposição das árvores após o enchimento do reservatório produz grande quantidade de gás carbônico (CO2) e metano (NH4), dois gases responsáveis pelo efeito-estufa, que causa o aquecimento global da terra. As hidroelétricas também provocam a morte de animais e plantas na região tomada pelo reservatório. Termo-elétricas - Todas as termo-elétricas (e aí se incluem as movidas a gás natural) produzem dois tipos de gases poluentes. Num primeiro grupo, estão os diretamente nocivos à saúde humana, semelhantes aos produzidos pelos veículos, que causam problemas respiratórios. São eles, o material particulado, óxido de enxofre (SOx), monóxido de carbono (CO) e óxido de nitrogênio (NOx), que em contato com o oxigênio, transforma-se em ozônio. O ozónio é benéfico apenas em grandes altitudes, enquanto protege a atmosfera terrestre da entrada dos raios ultra-violeta. Em altitudes mais baixas, provoca problemas respiratórios e irritação dos olhos e mucosas. O outro tipo de poluente produzido pelas termoelétricas são os gases que contribuem para o efeito-estufa, como o metano (NH4) e o dióxido de carbono (CO2).

     Um estudo do professor José Goldemberg , levou em conta a emissão desses seis tipos de gases poluentes pelas diversas fontes de geração termoelétricas mostrou que as centrais à gás levam vantagem em cinco deles, ou seja, em geral poluem menos que as demais.

     Centrais Nucleares - Emitem os mesmos gases poluentes libertados pelas termo-elétricas, mas em quantidade bem menor. Contudo não se pode esquecer do risco de catástrofes de gransdes proporções como o que aconteceu em Chernobil (Ucrânia) em 1986 e mais recentemente com o desastre da central de Fukushima no Japão.

     O professor Bermann explica que uma central nuclear de mil megawatts produz, ao ano 28 toneladas de lixo radioativo, dos quais cerca de 900 quilos têm alto poder de contaminação e têm de ser armazenados debaixo da terra, protegidos por paredes de concreto.

a) Questões jurídico-legais relevantes do Gás natural em Angola.

     Teremos como primeiro passo neste capítulo, destacar o perfil legislativo do gás natural inserido no ordenamento jurídico angolano. Posteriormente enquadraremos a nossa temática no âmbito do modelo estratégico definido pelo executivo  para o sector energético.

     A Lei 10/04 de 12 de Novembro conhecida como Lei das Actividades Petrolíferas, surge como corolário do dispositivo constitucional que consagra a propriedade estatal dos recursos petrolíferos, ao destacar que o Estado exerce a sua soberania sobre a totalidade do território angolano, compreendendo este, a extensão do espaço terrestre, as águas interiores e o mar territorial, o solo e o subsolo, o fundo marinho e os leitos correspondentes .

     Resulta assim que o Estado exerce jurisdição e direitos de soberania em matéria de conservação, exploração e aproveitamento dos recursos naturais, biológicos e não biológicos, na zona contígua, na zona económica exclusiva e na plataforma continental .

     Concretizando o princípio do domínio público dos recursos naturais, através da Lei 10/04 de 12 de Novembro a Assembleia Nacional aprovou o regime jurídico-legal do acesso e exercício das operações petrolíferas no território angolano e na respectiva zona económica exclusiva.

     Concluímos, portanto, que a LAP (Lei das Actividades Petrolíferas) é aplicável ao gás natural, não obstante alguns problemas interpretativos devido a inexistência na referida lei das actividades petrolíferas de um capítulo «que tratasse de forma unitária e sistematizada o gás natural, com desenvolvimentos específicos que mais facilmente enquadrassem o aproveitamento de gás natural» .

     O fornecimento do gás para as centrais de geração se estabelecerá com a negociação de contratos com base na lei estabelecendo relações de equilíbrio entre o interesse dos investidores numa perspectiva de obtenção de retorno económico e, por outro o interesse público de «maximização económico e social» de um recurso disponivel no país.

     Em relação espaços para a instalação das centrais de produção de energia e das redes de gasodutos para abastecimento, a solução merece o seguinte enquadramento: a Constituição da República de Angola consagra que a terra é de propriedade originária do Estado e pode ser transmitida para pessoas singulares ou colectivas, tendo em vista o seu racional e efectivo aproveitamento . A questão fundiária com interesse para o assunto em abordagem pode ser igualmente enquadrada no instituto da «expropriação por utilidade pública mediante justa indemnização, nos termos da lei» .

     Quanto às licenças necessárias cabe acrescer que o processo de licenciamento ambiental das actividades de exploração e produção de petróleo e gás natural engloba as seguintes licenças exigências e autorizações: por força do disposto no nº2 do Decreto 51/04 de 23 de Julho, é disposto que a «avaliação de Impacto Ambiental é um procedimento de gestão ambiental preventiva que consiste na identificação e análise prévia, qualificativa e quantitativa dos efeitos ambientais benéficos e perniciosos da actividade proposta». Da avaliação de impacto ambiental resultará o documento denominado «Estudo de Impacto Ambiental» elaborado pelo proponente do projecto no âmbito do procedimento de «Avaliação de Impacto Ambiental», contendo uma descrição sumária do projecto com a identificação e avaliação dos impactos prováveis positivos e negativos.

     Já o licenciamento é o registo das actividades que, pela sua natureza, localização ou dimensão sejam susceptíveis de provocar impacto ambiental e social significativos .

     A emissão da licença ambiental é baseada no recultado da Avaliação de Impacto Ambiental da proposta da actividade e procede a emissão de quaisquer outras licenças legalmente exigidas para cada caso .

     

     b) O problema ambiental e o desenvolvimento sustentável.

     Temos consciência que vivemos no mundo uma crise de recursos hídricos e também um agravamento da contaminação atmosférica. Sabemos também que existe uma grande variedade de tecnologias de geração elétrica e, que nenhuma energia é produzida pelo homem sem degradar, em menor ou maior grau, o meio ambiente.

     Todas as tecnologias de que falamos podem ser adequadas ou não, mais ou menos poluentes, mais ou menos arriscadas, isso dependerá muito das condições hidrológicas, geográficas, ambientais e sociais dos locais onde se pretende instalá-las.

     A opção pela geração termoelétrica à gás, deve ser tomada levando em conta esses e outros muitos fatores. A preocupação em torno da qualidade de vida a saúde do ar, dos rios e dos cidadãos de hoje e de amanhã, devem ser sempre os mais altos interesses que norteiam um projeto inovador. Os impactos ambientais da fase de instalação de uma usina termoelétrica, resumem-se ao desmatamento da área e a observância de um grande fluxo de veículos pesados de transporte de todo o equipamento.

   c) A vertente económica e técnico-operacional.

      Iniciamos pela enumeração das vantagens básicas das vantagens na produção de energia eléctrica a partir do gás natural através de termo-eléctricas:

     -Maior flexibilidade;

     -Geração de energia elétrica junto aos centros de consumo;

     -Disponibilidade ampla;

     -Custo bastante competitivo com outras alternativas de combustível;

     -Permite o surgimento de mercado de gás interruptível.

    A construção de uma termo-elétrica é mais rápida que a de uma hidro-eléctrica; os custos, assim como os riscos, são menores, pois a obra é mais simples e não envolve a remoção de povoados, fauna, flora, como acontece com frequência no caso de alagamento de áreas para o enchimento dos reservatórios das hidroeléctricas. Além disso, as usinas termoeléctricas podem ser construídas próximas da fonte consumidora de energia, evitando perdas na transmissão da electricidade .

     A geração é feita através da queima do gás natural nas turbinas que accionam os geradores de energia. O funcionamento de qualquer máquina térmica, nomeadamente um gerador de uma central termoeléctrica não está isenta de “alguns problemas” causados pelo impacto da sua actividade.

     Na pesquisa sobre aspectos de ordem técnico-operacional em sites especializados que citamos no final do trabalho, observamos alguns impactos na fase de funcionamento das termo-eléctricas:

      i)Impactos na qualidade e disponibilidade da água. Estas máquinas,em processo de geração de energia, apresentam eficiência um pouco superior a 50%, ou seja, apenas 50% do material combustível é transformado em energia enquanto a outra metade da energia produzida na queima do combustível é descartada para o meio ambiente na forma de calor.

     Uma grande parte da rejeição de calor ocorre nos condensadores, com a ajuda de sistemas de arrefecimento, que utilizam água como fluido refrigerante. Tal sistema é um pesado ponto contra uma central termo-elétrica, pois acarretará nos problemas a seguir um elevado consumo de água, pois a maior parte da que é captada (+ de 70%) é evaporado nas torres, e assim necessitará de uma reposição contínua que, por sua vez, irá competir com outros usos sociais.

      ii)Riscos técnicos e colectivos, uma vez que a central termoeléctrica utiliza uma grande quantidade de combustível (gás) . Os mais comuns emanações e vazamentos de gás que podem ocorrer, com explosões e incêndios, a contaminação por gás sulfídrico. A noção de que o gás natural seria totalmente inócuo e não poluente não é atestada em qualquer avaliação técnica rigorosa.

     iii) Os projectos de centrais termo-eléctricas devem prever a sua construção em áreas predominantemente industriais, isoladas e com áreas perimetrais de segurança, o que, acreditamos poder reduzir drasticamente as consequências.

      De qualquer forma, como dissemos no início deste texto, todas as fontes de energia provocam danos ao meio ambiente. A única exceção é a energia eólica (produzida pelos ventos), que causa apenas poluição visual nos locais onde as turbinas são instaladas, mas tem como maior inconveniente o seu custo excessivo, tornando-se ainda inviável .

    VII. Outras abordagens de interesse.

     Uma termo-elétrica tem o papel de gerar energia eléctrica. A matéria-prima utilizada para a queima é o “gás natural”. A instalação do empreendimento tem uma grande importância social, económica e ambiental, nomeadamente: Desenvolvimento regional, em virtude da maior disponibilidade de energia eléctrica; É o combustível fóssil mais limpo da natureza; Atracção de investimentos. Ao contrário do que ocorre com a maioria dos combustíveis fósseis, facilmente armazenáveis, a decisão de investimento em gás natural depende da negociação prévia de contratos de fornecimento de longo prazo, do produtor ao consumidor. Essas características técnico-económicas configuram num modo de organização no qual o suprimento do serviço depende, previamente, da implantação de redes de transporte e de distribuição, bem como na implantação de um sistema de coordenação dos fluxos, visando o ajuste da oferta e da demanda, sem colocar em risco a confiabilidade do sistema.

     Contrariamente ao que ocorre com a maioria dos combustíveis fósseis, facilmente armazenáveis, a decisão de investir numa indústria cuja matéria-prima é o gás natural, depende de uma negociação prévia de fornecimentos de longo prazo. Esta possui características técnico-económicas e um modo de organização no qual a disponibilização do bem depende da implantação prévia de redes de transporte e de distribuição, bem como na implantação de um sistema de coordenação de fluxos, uma rede que inclui o Produtor , o Carregador , o Transportador e a entidade estatal de regulação.

     VIII. Conclusões

     Desde a Revolução Industrial, a competitividade económica dos países e a qualidade de vida de seus cidadãos são intensamente influenciadas pela energia. O mundo transformou-se num mercado global e em face das crescentes preocupações com o meio ambiente, essa influência se mostra cada vez mais decisiva. Neste contexto, «as economias que melhor se posicionam quanto ao acesso a recursos energéticos de baixo custo e de baixo impacto ambiental obtêm importantes vantagens comparativas» .

     Dado o forte potencial de crescimento que Angola possui nesta área e as oportunidades de investimento que proporciona, não temos dúvidas que a questão de complementaridade na produção de electricidade se apresenta para Angola, simultaneamente como um desafio e uma oportunidade. Desafio porque, estamos certos que o desenvolvimento económico e social demandará uma expressiva quantidade de energia e com isso alto grau de segurança e de sustentabilidade dos projectos energéticos e oportunidade, porque o Angola dispõe de condições especiais de recursos energéticos para transformar suas riquezas naturais em energia e dessa forma agregar valor à sua produção de riqueza .

     Para enfrentar o desafio e aproveitar essa oportunidade, é necessário orientar e catalisar esforços de investidores, empreendedores e consumidores do sector energético, visando uma adequada interacção entre esses atores.

     Neste sentido, é fundamental a contribuição das instituições e equipas responsáveis pelo planeamento energético nacional, antecipando as situações, mapeando as alternativas, sugerindo estratégias, enfim, norteando as decisões. As necessárias transformações no sector energético nacional nos próximos 25 anos compreendem capacitação tecnológica, capacidade de gestão e inovação, viabilização de recursos para os investimentos e capacidade de articulação institucional, entre outras acções.

     A presente pesquisa foi elaborada a fim de colher informações de diversos aspectos sobre os possíveis impactos socio-económicos e ambientais, as vantagens e desvantagens que poderemos obter com a inclusão das termo-eléctricas movidas a gás natural na matriz energética de Angola, o que só se poderá concretizar com uma regulação mais efectiva do Sector Eléctrico Nacional.

     Uma regulação desenvolvida num quadro que salvaguarde aspectos socio-culturais e económicos de Angola, mas que acompanhe igualmente a tendência internacional de «assegurar a eficiência e a racionalidade em termos objectivos, transparentes, não discriminatórios e concorrenciais» .

      Através de contínua supervisão e acompanhamento, integrada nos objectivos preconizados na política energética angolana. Aos potenciais investidores privados nas diversas actividades que dinamizam a indústria da electricidade e com base na Constituição angolana e na Lei 14-A/96 de 31 de Maio devem explicitamente estar assegurados:

     (i) A liberdade de acesso ao exercício da actividade;

     (ii) A não discriminação;

      iii) A igualdade de tratamento e de oportunidades;

      (v) A imparcialidade nas decisões;

      (v) Transparência e objectividade das regras e decisões;

      (vi) Acesso à informação e salvaguarda da confidencialidade da informação comercial considerada sensível.

      A finalizar, temos consciência que o mundo vive uma crise de recursos hídricos e também um agravamento da contaminação atmosférica. Sabemos também que existe uma grande variedade de tecnologias de geração elétrica e que nenhuma energia é produzida pelo homem sem degradar, em menor ou maior grau, o meio ambiente.

     Todas as tecnologias de que falamos podem ser adequadas ou não, mais ou menos poluentes, mais ou menos arriscadas, isso dependerá muito das condições hidrológicas, geográficas, ambientais e sociais, dos locais onde se pretende instalá-las.

     A adopção de uma proposta por um programa de instalação de centrais termoelétricas à gás para geração de energia elétrica em Angola foi tomada não unicamente baseada na sua viabilidade económica, mas sobretudo, levando em conta os factores em torno da qualidade de vida, a saúde do ar, dos rios e dos cidadãos de hoje e de amanhã que, quanto a nós, devem ser sempre os mais altos interesses a nortear os projectos energéticos.

Referências

-Erik Solheim, ministro do Ambiente e Desenvolvimento Internacional da Noruega, “Energia é esperança de desenvolvimento económico” in artigo publicado no “Jornal de Angola de 04/Outubro de 2011.

-João S. Caholo, secretário executivo adjunto da SADC Entrevista ao Jornal de Angola 11 Outubro 2010-

Idem.

-Trabalhos preliminares para a hidro-eléctrica do Inga (RDC) abastecer províncias da região Norte de Angola com a «instalação de uma linha de alta tensão até à província de Cabinda foram já efectuados, mas carecem de uma reavaliação pelo executivo angolano para uma decisão final. O factor que atrasou o curso normal das negociações (entre a República de Angola e a República Democrática do Congo) com vista a uma decisão final do dossier, reside no facto das autoridades congolesas imporem ao governo provincial de Cabinda custear as despesas de transporte da rede eléctrica a partir da região congolesa de Muanda, o que foi rejeitado pelas autoridades angolanas, devido aos custos fabulosos que a empreitada impõe. Além de abastecer a RDC a barragem do Inga exporta energia eléctrica para o Congo-Brazzaville e alguns países da África Austral. Países como o Gabão, Camarões e Nigéria estão também alinhados para receberem energia eléctrica do Inga e existem conversações entre o governo congolês e o governo do Egipto para uma partilha de acções entre a barragem do Inga e a barragem de Assuão instalada no rio Nilo, considerada uma das maiores barragens hidroeléctricas do mundo» extractos do artigo «Zaire pode receber energia do Congo» in (Jornal de Angola, edição de 18/10/11).

-Erik Solheim, idem. A Noruega tem uma tradição de mais de 1 século na produção, transporte e distribuição de energia. Em cooperação com parceiros está a trabalhar numa iniciativa internacional sobre energia e clima, que visa aumentar o acesso a serviços de energia e restringir as emissões de gases nos países em desenvolvimento. “Energia para todos- acesso financeiro para os pobres” é o tema de uma Conferencia a realizar em Outubro de 2011 em Oslo organizada pela Noruega e pela Agencia Internacional de Energia.

- IFE: Indústria de Fornecimento de Electricidade. É constituída por quatro componentes diferentes, a saber: Produção, que converte energia de combustíveis fósseis em electricidade; O transporte que acontece quando a electricidade é enviada através de redes de transporte que interligam as centrais produtoras com os centros de consumo; A Distribuição, o processo pelo qual a energia eléctrica transportada depois de transformada em diferentes níveis de tensão chega aos consumidores finais; Finalmente a Comercialização que tem uma função mercantil com a contratação e venda de energia eléctrica. A IFE em Angola está estruturada nestas principais áreas de actividade.

-Consideramos o GNC (gás natural comprimido), o LNG (gás natural liquefeito) e GTL (gas-to-liquid) sendo transformado quimicamente em outros produtos como o diesel, nafta, etc. Na actividade do gás natural reporta-se o Upstream que envolve as operações de exploração, desenvolvimento e produção e o Downstream que trata das operações de transporte e distribuição. É considerada ainda etapa intermédia, o Midstream, no qual se desenvolve o LNG.

-www.sonagás.co.ao/gas natural_reservas.pt.shtml

-Na noite de 12 para 13 de Abril de 1955 o petróleo jorrou pela primeira vez em solo angolano, através do poço Silva Carvalho nº2 ,perfurado na estrutura do Benfica, a cerca de 30 quilómetros a Sul de Luanda.

-Gás associado: é aquele que, no reservatório, está dissolvido no óleo ou sob a forma de capa de gás.A produção de gás é determinada basicamente pela produção de óleo. Boa parte do gás é utilizada pelo próprio sistema de produção, podendo ser usada em processos conhecidos como reinjeção e gás lift, com a finalidade de aumentar a recuperação de petróleo do reservatório, ou mesmo consumida para geração de energia para a própria unidade de produção, que normalmente fica em locais isolados.

-Gás não-associado: é aquele que, no reservatório, está livre ou em presença de quantidades muito pequenas de óleo. Nesse caso só se justifica comercialmente produzir o gás.

- Vicente, Manuel-Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, prefácio ao livro “Regulação do Gás Natural em Angola, estudos e pareceres- Carlos Feijó e N´Gunu Tiny, Almedina, 2009.

-Angola LNG-Trata-se do maior projecto de áfrica de exploração de gás natural liquefeito (LNG sigla em inglês de Liquid Natural Gás) que arranca a sua produção ainda este ano no Soyo. O LNG não é mais do que gás natural em estado líquido, por efeito de um processo de condensação a -162º C, processo que permite reduzir em cerca de 600 vezes o volume do gás-quando comparado com o seu volume em estado gasoso- e visa essencialmente, facilitar o seu transporte por navios criogénicos e o seu armazenamento. A ulterior utilização do LNG é possível através de processo inverso de revaporização. A fábrica de gás do Soyo tem capacidade para produzir 5,2 milhões de toneladas de gás/ano, dos quais 125 milhões de pés cúbicos são para consumo interno- fonte: Sonangol notícias nº23 de Março 2011 pp13

-«Take-or-Pay»: típico dos contratos de venda de gás GSA (sigla inglesa de Gas Sale Agreement). Sustenta os projectos de produção e é pago pelo usuário ou comprador do gás e é a garantia dosprojectos de transporte capitalizando os carregadores.

«Ship-or-Pay»: Típico dos contratos de transportação de gás GTA (sigla inglesa de Gas Transportation Agreement) e sustenta os projectos de transporte (gasodutos, rodoviário, marítimo, etc). É pago pelo usuário do meio de transporte.

-Dados fornecidos pelo Ministério de Energia e Água da República de Angola

-Rocha, Alves da: “Relação entre Energia e Crescimento Económico em Angola”. Palestra proferida no Concelho Nacional Alargado do Ministério de Energia e Águas 23 de Setembro de 2011.

- EPE: Empresa de Pesquisa Energética (Brasil)- Entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem por finalidade prestar serviços nas áreas de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planeamento do sector energético, tais como energia eléctrica e seus derivados. pt.wikipedia.org/wiki/Empresa_de_Pesquisa_Energetica, acesso em 26/10/11

-Lei 14-A/96 de 31 de Maio

- “Modernização e Reestruturação Empresarial do sector eléctrico”: um dos principais tópicos do IV Seminário de Implementação do Processo de Reforma do Sector Eléctrico de Angola” realizado em Outubro de 2009.

-Lopes, Emanuela Vieira, ministra de Energia e Águas de Angola: «No quadro da Política do Sector Energético aprovada pelo executivo, existe o propósito de envolver entidades privadas nos segmentos de produção e de distribuição de electricidade, com base em critérios de vantagens mútuas e em parceria estreita com o sector público», Entrevista ao Jornal de Angola, 18 de Setembro de 2011.

- www.angop.ao de 21 de Maio de 2010: «O Executivo aprovou hoje (sexta-feira), em Conselho de Ministros, a criação das empresas públicas GAMEK e SOCEL, no âmbito do processo de reorganização das unidades ligadas à produção, transporte e distribuição de energia».

-Feijó, Carlos e Tiny, Ngunu “A regulação do Gás em Angola-Estudos e Pareceres” pp 17, Edições Almedina, Maio 2009.

-CRA, artºs 15º nº1 e nº2

- Decreto 51/04 de 23 de Julho alínea g)

- www.comgas.com.br/conheca_gasnatural/conheca/geracao.asp

-O volume de combustível para uma central de média capacidade (480 MW) ronda 1300 toneladas/dia.

- « Angola está  a trabalhar para a criação de um centro de energias renováveis. Este projecto faz parte da cooperação com os Estados Unidos de América. Muito recentemente inaugurámos o  sistema Casol ou Casa Laboratório Plataforma, para o estudo de sistemas fotovoltaicos e que  vai servir, além da monitorização da radiação solar, para a preparação de um mapa solar» Emanuela Vieira Lopes, Ministra de Energia e Águas de Angola, entrevista ao Jornal de Angola, 18 de Setembro de 2011.
-Pessoa Jurídica que possui a concessão do Estado para explorar e produzir gás natural ou LNG.

- Pessoa jurídica que detém o controlo do gás natural, contrata o transportador para o serviço de transporte e negocia a venda deste .

-Pessoa jurídica autoriza a operar as instalações de transporte

-Consultar artigo em www.biodiesel.br.com/energia/transição-matriz-energetica.htm.

- « As linhas gerais da Política e Estratégia do Sector da Energia constam de um documento executado pela Comissão Interministerial para a Segurança Energética Nacional e apresenta um diagnóstico nos domínios da energia, petróleo e gás. Define orientações estratégicas, prioridades de actuação, alavancas de transformação e recomenda um modelo institucional para o sector energético angolano. Pela importância e sensibilidade que o assunto merece, está em estudo o plano de acção que vai detalhar as prioridades de actuação e determinar os prazos de execução», entrevista de Emanuela Vieira Lopes, mionistra de energia e águas de Angola, Jornal de Angola 18 de Setembro de 2011.

Outras referências bibliográficas consultadas.

-www.gasnet.com.br www.furnas.com.br www.sne.org.br/congresso/resumos/impactos_ambientais/48.htm -www.comgas.com.br/pt/gas_empresas/geracao_energia_252.asp www.lafis.com.br/Conteudos/Indices%20Setoriais/X055058P.HTM www.apine.com.br/artigos/2000/GM-persistemduvidas.htm www.gasnet.com.br/atualidades/atualidades_view3.asp www.ipiranga.com.br/petroleo/distribuicao/gnv/pioneirismo.htm http://ecen.com/matriz/eee23/ger_elte.htm http://www.dep.fem.unicamp.br/boletim/BE23/artigo%203.htm www.gasenergia.com.br/portal/port/noticias/legislacao/programa.jsp www.aesetorial.com.br/energia/artigos/2003/ago/22/154.htm http://an.uol.com.br/2000/fev/22/0eco.htm www.apine.com.br/artigos/1999/GM-termeletricasagas.htm www.gaslab.uems.br/aaegn/Impactos_Previstos.htm www.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u6367.shtml www.energiabrasil.gov.br/portarias/port_43.asp www.terra.com.br/istoe/1755/1755vermelhas_02.htm www.socioambiental.org/website/parabolicas/edicoes/edicao26/reportag/gas.html www.comgas.com.br/pt/gas_natural/composicao.asp.

PS: não foi possível inserir no trabalho os gráficos, tabelas e fotos correspondentes, pelo que espero fazê-lo brevemente, assim que superar as (minhas) crónicas insuficiências técnicas em informática.

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Jornalistas: Anjos ou Demónios no teatro da Guerra? Palestra proferida na Base Naval do Lobito

Agradeço o amável convite do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas para proferir uma palestra no âmbito do IV Seminário Metodológico dos Órgãos de Imprensa Militar, sobre o papel dos jornalistas no teatro de operações militares durante a ocorrência de conflitos.

No meu agradecimento considero importante enfatizar os fundamentos da existência das Forças Armadas como suporte firme da Nação e do Estado Democrático e de Direito em Angola. As FAA transformaram-se num autêntico repositório de valores, num esteio de virtudes para a nossa juventude e o garante último da segurança e defesa da nossa Pátria amada.

Com este convite é-me concedida pela primeira vez a oportunidade de poder transmitir uma experiencia pessoal acumulada ao longo de mais de 30 anos, actuando no binómio militar-jornalista. Como oficial das Forcas Armadas na reforma, tenho a responsabilidade acrescida de agregar suporte doutrinário para que a abordagem não perca rigor científico, quanto aos conceitos comummente utilizados na temática castrense. Por outro lado, como profissional da comunicação social tenho a missão de suportar a minha intervenção com o que de mais recente existe nesta importante área do jornalismo.

Todos os exércitos, tanto em situação de beligerência directa, como em cumprimento de missões de Paz no quadro de organizações regionais ou das Nações Unidas, olham com bastante preocupação a presença massiva de repórteres movendo-se descontroladamente no Teatro das Operações militares, Humanitárias, ou de Manutenção de Paz, recolhendo informações e disseminando noticias em tempo real sobre o evoluir dos acontecimentos no terreno.

A actividade dos jornalistas chega a influenciar o comportamento tanto dos soldados ou combatentes individualmente como pode interferir no posicionamento das forças em presença. Pode precipitar o desfecho de batalhas por um lado e, por outro, consegue propiciar ou evitar a ocorrência de massacres e assassinatos . Do mesmo modo, casos de violações dos Direito Humanos, actos de pilhagem, são frequentemente levados ao conhecimento da opinião pública por intermédio de despachos enviados por jornalistas em serviço nas zonas de conflito.

Constatamos assim, que a mídia internacional elegeu as zonas de guerra como terreno fértil para a sua actividade num ramo onde a concorrência é implacável e acirrada entre os meios de comunicação que nos dias que correm funcionam como poderosos sistemas de média.

No decurso de conflitos em diversos países, verifica-se também a actividade de correspondentes nacionais, a que referiremos num capítulo mais adiante.

Por norma, a actividade dos Correspondentes de Guerra desenvolve-se no quadro do que se designa por Jornalismo Internacional que é a especialização da profissão jornalística na cobertura de eventos estrangeiros ao país onde está sediado o órgão de comunicação no qual ele, o jornalista, presta trabalho. Por isso, a definição tem de ser relativizada pela sua natureza óbvia: o que é assunto "doméstico" num determinado país será "internacional" nos demais.

Como actividade profissional, o jornalismo teria nascido Internacional nos seus primórdios. Os primeiros veículos de imprensa criados com ascensão da burguesia europeia nos séculos XVII e XVIII, surgiram para informar leitores locais, sobretudo comerciantes e banqueiros, sobre factos que aconteciam no exterior.

A partir do Seculo XIX com alguns jornais consolidados na Europa e nos EUA e com inovações importantes operadas no domínio das telecomunicações, nomeadamente a invenção do telégrafo, as notícias de eventos ocorridos no estrangeiro ganharam considerável impulso. Formaram-se as primeiras Agências de Notícias, inicialmente como resultado de associações entre jornais a fim de melhor cobrir temas de grande relevância, como guerras e revoluções. Os primeiros conflitos a receber ampla cobertura jornalística foram a Guerra da Criméia e a Guerra Civil Americana.

Hoje em dia os principais jornais, revistas e Televisões investem altas somas de dinheiro para enviar correspondentes aos locais onde ocorrem conflitos. Existe assim um importante factor de marketing empresarial e político com o envio de correspondentes para estas zonas conflagradas. Custa muito dinheiro, mas dá também muita repercussão. Resultam importantes dividendos para o órgão de comunicação social que consegue manter um correspondente ou um enviado especial num conflito que está a despertar as atenções nos noticiários mundiais.

Procurando escalonar devidamente a minha explanação, gostaria de esclarecer que são considerados basicamente dois tipos de reportagem que podem ser realizadas no exterior atravès de Correspondentes ou de Enviados Especiais. Embora se verifiquem semelhanças entre ambos, as diferenças surgem no quotidiano do trabalho de cada um e da produção de material para os seus respectivos veículos de imprensa.

O Correspondente é um repórter baseado numa cidade estrangeira, geralmente a capital do país,com um raio de cobertura informativa neste país, numa região e às vezes até cobrindo um continente inteiro. O dia-a-dia do correspondente é o de acompanhar a imprensa local, manter contatos freqüentes com jornalistas e identifica fontes estratégicas em diversas entidades do governo, diplomatas, militares, políticos e outras fontes com capacidade de fornecer informações importantes para as suas reportagens regularmente enviadas para a sede do seu meio de comunicação.

Por seu turno, o Enviado Especial é um jornalista expatriado com uma pauta previamente definida, a fim de cobrir ou investigar uma guerra, uma crise, uma epidemia etc. Diferentemente do Correspondente, o Enviado Especial pode produzir uma única matéria, se for o caso, ou uma série, sem necessidade do envio regular de informações para a sede. Esta é a diferença. Normalmente, o Enviado Especial é selecionado entre os profissionais da redação por possuir na bagagem maiores conhecimentos sobre o tema ou sobre o lugar onde ocorrem os acontecimentos. Frequentemente, o enviado passa poucos dias no local e retorna à sede logo em seguida.

Por outro lado, quando os jornalistas trabalham no exterior sem vínculos fixos com os veículos de imprensa ou em regime de prestação de serviço, são chamados de Stringers. Já lhes ouvimos chamar igualmente de Free-lancers. Estes surgem mais em locais onde a mídia de renome não acha interessante ou compensatório manter um correspondente fixo. Os stringers geralmente produzem matérias para vários órgãos de comunicação social e alguns deles chegaram a ganhar notoriedade no seio da classe. Mas na prática trabalham em regime de voluntariado e não possuem um salário fixos e os jornais, revistas e TV apenas pagam aquilo que escolhem e publicam. O valor do material dos Stringers depende de várias circunstâncias, desde o interesse público que o assunto merece à qualidade da própria reportagem.

Como referi, o trabalho de Correspondente de Guerra propriamente dito, surgiu na segunda metade do século XIX, com o envio de repórteres europeus e norte-americanos para conflitos como a Guerra da Criméia, Guerra do México, Guerra do Ópio, Guerra Civil dos EUA, Guerra do Paraguai e Guerra Hispano-Americana. Os registos consideram que o primeiro correspondente de guerra da História da Imprensa foi o irlandês William Howard Russell.

Entretanto, antes já existiam os chamados "cronistas de guerra", que produziam relatos sobre os conflitos, naquela época semutilização de técnicas de produção jornalística. O general romano Júlio César, por exemplo, escreveu crônicas de guerra no seu diário “De Bello Galico”. A diferença com os correspondentes modernos é que estes são enviados especificamente para cobrir conflitos para um veículo determinado, como jornal, TV, rádio e revistas.

É habitual os correspondentes de guerra ficarem baseados numa cidade perto da zona de conflito por existir ali mais infraestrutura e um acesso aos meios de comunicação que lhe permitem rapidamente contactar com a sua redacção na sede. Mas também podem ir directamente para a frente de combate, caso as condições e os militares lhes permitirem.

As modernas tecnologias de comunicação como a internet, permitem maior mobilidade aos correspondentes de guerra. Agora eles conseguem enviar textos, sons e imagens de praticamente qualquer região do globo, incluindo o campo de batalha nos diversos conflitos. O trabalho destes repórteres é de altíssimo risco, mas cada informação obtida tem valor igualmente alto. Os Correspondentes de guerra estão entre as maiores vítimas de casualidades entre a classe jornalística no mundo. Segundo a ONG Repórteres Sem fronteiras (RSF), 66 jornalistas foram mortos em 2011, sendo 20 no Médio Oriente e no Magreb durante a chamada Primavera Árabe, contra 57 mortos registados em 2010.

Trabalhar em zonas conflagradas para mostrar ao mundo as atrocidades de um conflito armado é encarado como o lado mais romântico da profissão de jornalista, contudo os dias passados na frente podem ser incrivelmente amargos. O correspondente de guerra ganha fama e visibilidade, no entanto, a sua rotina é dura e os perigos são constantes. De facto, o trabalho de um correspondente de guerra, já de si perigoso por sua própria natureza, passou a estar ainda mais ameaçado ao longo das últimas décadas. Ainda segundo dados publicados pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, foram mortos mais jornalistas no Iraque do que durante os 20 anos que durou a guerra do Vietname.

Em 2007 a Organização das Nações Unidas adoptou uma resolução sobre protecção de civis que incluía também os jornalistas, mas isso não evitou que Marie Colvin, a valente correspondente de guerra do Sunday Times fosse morta na Síria no dia 22 de Fevereiro de 2012. Colvin tinha uma folha de serviços que incluia presença nos mais intrincados conflitos como os da Serra Leoa, da Chechénia, do Kosovo e no Sri Lanka. Em 1999 participou em Timor Leste no salvamento de 1500 mulheres e crianças que estavam cercadas por forças apoiadas pela Indonésia. A repórter recusou sair da zona de ameaçada até conseguir a evacuação em segurança do grupo alguns dias depois. Foi galardoada a título póstumo com o prémio Anna Politkovskaya 2012.

O problema é que os jornalistas se tornaram num alvo nas zonas de conflito e, quando regressam à casa, estão também sujeitos ao chamado stress pós-traumático, tal como acontece com os militares. É por isso que a organização Repórteres Sem Fronteiras propõe formações específicas a todos os jornalistas que pretendam ir para o terreno e a subscrição de seguros que cubram os riscos de guerra.

Em Portugal, por exemplo, foi criado em 2006 um Curso para Jornalistas em Zonas de Conflito autorizado pela chefia do Estado Maior do Exército daquele país e sob coordenação geral do Comando de Instrução e Doutrina em coordenação com o Comando Operacional. O planeamento e a condução da acção formativa foram atribuídos à Escola Prática de Infantaria.

Entretanto, nos EUA e em alguns países europeus surgiram empresas de formação privadas que ministram igualmente estes cursos que englobam a capacidade de sobrevivência em zonas de conflito, o conhecimento sobre o equipamento e armamento mais frequente no teatro operacional, técnica de primeiros socorros, gestão de stress e orientação. Muitos correspondentes de guerra são antigos militares, o que parece constituir uma vantagem adicional.

Como já disse, a origem do jornalismo de guerra remonta à Guerra da Criméia, no século XIX que foi primeiro conflito coberto por agências de notícias ( a Havas e a Reuters) e por um correspondente, o senhor William Russel. Depois, com a invenção do cinematógrafo, o público pôde testemunhar pela primeira vez a Guerra Hispano-Americana em Cuba e nas Filipinas (1898-1899). Foi nessa guerra que ficou constatada a grande influência que os meios de comunicação podiam ter sobre a opinião pública. Um exemplo conhecido que reflete este facto tem como protagonista William Randolph Hearst: este magnata da imprensa estadunidense teria dado ordem a um de seus correspondentes que se encontravam em Havana de que, houvesse ou não houvesse guerra, que mandasse fotografias que ele mesmo providenciaria o conflito.

Os meios de comunicação contam com poder suficiente para dar a cara ao que mais convém ou interessa, tanto a nível político como económico numa guerra. É o caso da famosa fotografia da menina nua a correr depois de um bombardeamento com Napalm durante a guerra do Vietname, dando assim a má imagem que se queria dar do que faziam as tropas americanas contra o povo vietnamita.

Entre os factos curiosos que povoam o mundo dos correspondentes de guerra tem o caso de um repórter que foi demitido por vazar informações militares sensíveis e informar ao mundo sobre a rendição da Alemanha na Segunda Guerra Mundial. 67 anos depois a conhecida agência de noticias Associated Press pediu desculpas ao já falecido repórter Edward Kennedy, que, em 7 de maio de 1945 enviou um telegrama sobre a rendição Alemã que punha fim à guerra na Europa.

Foi a maior notícias que se poderia dar sobre a guerra, mas ele foi demitido da agência AP e expulso pelos militares americanos. Tudo isso porque Kennedy foi um dos 17 jornalistas que nas primeiras horas da manhã do dia 7 de maio de 1945 estava na cerimônia de Reims, na França, na qual as forças alemãs assinaram a sua rendição. Na ocasião todos os jornalistas se comprometeram em manter segredo para permitir a realização de uma segunda cerimônia em Berlim, na qual participariam os militares soviéticos. Foi dito inicialmente aos jornalistas que a difusão da notícia seria atrasada algumas horas e depois por 36 horas, mas Kennedy não quis esperar e difundiu a sua notícia como uma bomba de grande repercursão.

Entre outros acontecimentos bizarros existem também jornalistas querendo ser soldados e soldados querendo ser jornalistas. Essa curiosa simbiose é evidente quando jornalistas de “guerra” falam sobre sua “experiência de combate” com grandes exageros e frequentemente são desmascarados pelos verdadeiros participantes nestas acções, nomeadamente ex-soldados. Quem conta um conto aumenta um ponto.

Com o uso da Internet a transmissão de imagens acontece de forma cada vez mais rápida. E com isso o consumo do produto informação é imediato devido a concorrência entre os meios de comunicação. É preciso fazer tudo rápido, existindo menos precauções a preparar os materiais. Nos anos 1990, os jornalistas tinham direito a uma semana para apresentar uma reportagem. Hoje, este tempo diminuiu para três dias. Quando se trabalha rápido, correm-se mais riscos, evidentemente.

Actualmente situação de crise que se observa na Europa originou a ausência de oportunidades de trabalho no sector da comunicação social. Muitos jovens tentam uma chance em zonas de guerra como repórteres e agem como autênticos aventureiros e imprudentes.

Nos cenários de guerras é difícil prever onde vão cair os projécteis que devido a sua potência destrutiva podem esventrar edifícios inteiros. Além disso, existem equipamentos que detectam actividade de aparelhos digitais. As câmaras térmicas, utilizadas por alguns exércitos, assim com os aviões sem piloto, os drones, complicam ainda mais o trabalho dos jornalistas, principalmente quando eles se infiltram isolados nas áreas onde decorrem as hostilidades.

1975. O jornalista polones Riszard Kapuscinski posa com combatentes das FAPLA participantes na guerra angolana poucos dias antes da proclamação da Independência Nacional. "Eu não escrevo ficção. Os romancistas estão em casa escrevendo em situação confortável. As pessoas não entendem que um trabalho de reportagem exige do seu autor um enorme esforço e correr riscos". (Foto do arquivo de R. Kapuscinski).

       O Caso Americano: o  “embedded journalism”

Este é um caso de estudo, que preferi abordá-lo separadamente. Desde o final da guerra no Vietname, os comandos militares americanos experimentavam sérias dificuldades em lidar com os jornalistas durante suas intervenções armadas. A experiência traumatizante Vietname, resultou do facto de, pela primeira vez, os episódios macabros da guerra chegaram aos lares dos cidadãos do seu próprio país sem censura e com acirrado espírito crítico. Como resultado desta pressão os comandos americanos ampliaram como os entraves acção dos jornalistas nas operações militares. As barreiras podiam ser simples impedimentos de acesso, como aconteceu durante a invasão de Granada ou limitando-os a poucos briefings realizados em hotéis nas proximidades do local das acções ou proporcionando aos repórteres rápidas visitas ao teatro de operações,como foi o caso da segunda Guerra do Golfo que culminou com a invasão e ocupação do Iraque.

A perspectiva da administração Bush era a controlar ao máximo o trabalho da mídia durante os conflitos em que os EUA intervinham. Entre as várias tentativas encetadas destaca-se um golpe de relações públicas concebido pelo antigo secretário da Defesa Donald Rumsfeld. Rumsfeld criou algo “radicalmente diverso”: tornou os jornalistas numa espécie de verdadeiros soldados, mais ou menos como ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial. Nasceu assim o jornalismo embedded destinado a cobertura das guerras americanas.

Neste quadro, os jornalistas “encaixados” (embedded) comprometiam-se apenas com um manual de conduta formado por 19 normas. Ficavam impedidos de revelar o local exacto de onde enviavam as suas reportagens nem podiam divulgar o número de baixas militares americanas nos combates. Muitos jornalistas e editores nos EUA submeteram-se integralmente aos militares para ganharem uma oportunidade de cobertura de guerra. Por viverem os mesmos riscos dos soldados e terem sua integridade física inteiramente na mão deles, a maioria dos jornalistas tendia a simpatizar e se tornar dependente dos militares.

A iniciativa de Donald Runmsfeld começava a dar os seus frutos. Um dos exemplos mais escandalosos foi a história da recruta Jessica Lynch, que os correspondentes de guerra do Washington Post descreveram como uma destemida heroína, que enfrentou sozinha os inimigos iraquianos até ser capturada, sofrendo incríveis torturas até conseguir ser resgatada por Forças Especiais dos Marines igualmente numa acção heróica. A própria Lynch desmentiria depois toda a novela criada inteiramente pelos relações-públicas militares e comprada sem nenhuma verificação própria pelo Washington Post .que publicou a reportagem com um destaque que comoveu a América e o Mundo.

A dependência acrítica de jornalistas em relação a fontes de governo levou a outro caso, tão ou mais sério que o da recruta Lynch. A repórter Judith Miller, uma das estrelas do New York Times na cobertura dos bastidores que antecederam à invasão do Iraque, se deixou fiar completamente no que ouvia off the record de seus amigos nos gabinetes poderosos de Washington, em especial o do então vice-presidente Dick Chenney, que a manipulavam de modo muito competente para que ela publicasse as informações que mais ajudassem sua estratégia política e militar e depois se referissem a elas em entrevistas on the record para corroborá-las. Com esta flagrante manipulação, o Times contribuiu para que muitas mentiras sobre supostas armas de destruição em massa em poder do regime de Saddam Hussein se estabelecessem como verdades e servissem de pretexto para a invasão do Iraque, com amplo apoio da opinião pública.

Um estudo publicado em Maio de 2006 realizado pela prestigiada Indiana University sobre a cobertura efectuada por repórteres de Televisão na situação de Embedded com as tropas americanas na guerra do Iraque, questionou a objectividade destes jornalistas.

A pesquisa envolveu 64 repórteres na situação de embedded e 46 como non-embedded e no final concluiu que os repórteres embedded descreviam os eventos sob perspectivas pessoais distorcendo os factos. Numa palavra, os jornalistas perdiam a sua independência, mas que este tipo de jornalismo iria continuar a ser feito por ser uma via de acesso segura.

Num artigo de Patrick Cockburn publicado no Independent e retomado na edição de 23/11/2010 do Guardian, foi defendido que o embedded journalism continuará a ser necessário uma vez que os repórteres de guerra se tornaram alvo de raptos e assassinatos. Transformaram-se, eles próprios, em alvos a abater. A morte de jornalistas no campo de batalha está quase a tornar-se uma rotina macabra. Num dos seus últimos relatórios a Repórter Sem Fronteiras assinalou que desde o início da revolta na Síria 10 jornalistas e 21 cidadãos-jornalistas mortos enquanto trabalhavam. Estes números já estão ultrapassados.

Falei em cidadãos-jornalistas. Esta curiosa nova categoria de repórteres merece igualmente ser destacada. Em conseqüência das dificuldades em manter jornalistas no próprio cenário das batalhas e devido a limitações impostas pelas partes beligerantes, inúmeros órgãos de comunicação social, incluindo os mais conceituados passaram a utilizar informações disponibilizadas por cidadãos-jornalistas. Estas informações são sobretudo imagens de vídeo captadas a partir de modernos telefones celulares que automaticamente são postadas nas redes sociais como o Youtube ou no Twiter. Trata-se  geralmente de imagens muito fortes de combates ou massacres captadas no terreno onde se desenvolvem as escaramuças. Também não deixa de ser importantre referir que muitos desses cidadãos-jornalistas são próprios combatentes e soldaos que estão a lutar no terreno.

Quando se discute a relação entre a mídia e a liberdade de imprensa no caso concreto da cobertura dos conflitos e das guerras o que emerge é o cinismo de quem tem o poder de impor. Vimos o governo do conservador de George Bush empenhar-se em obstruir a acção da imprensa independente de diversas maneiras: proibiu a divulgação de fotos e vídeos de caixões de soldados mortos no Iraque e no Afeganistão, impediu o acesso a imagens de satélites utilizadas para registar operações de tropas dos EUA e dos seus inimigos naqueles países a fim de dificultar o cálculo de vítimas civis.

Foi promovida igualmente uma formidável campanha de propaganda para manter a população em estado de sobressalto e paranóia e justificar os poderes excepcionais conferidos à América para ampliar a sua guerra contra o terrorismo. Isso não é censura? Isso não atenta contra a liberdade de imprensa e contra a democracia, nos termos em que as dizem defender?

A administração Bush impunha e os jornalistas começaram a consentir várias restrições como um dever prestado à pátria ameaçada pelo terror de Bin Laden. Em outubro de 2011, solicitaram que os veículos de comunicação restringissem ao máximo os vídeos e mensagens originadas da Al Qaeda. Todas as emissoras de TV agiram de acordo com esse desejo. Foi a partir dessa altura que começou a ganhar prestígio a rede de TV Al Jazeera, do Qatar, que não compactuava com a censura americana. Uma das mais expressivas conseqüências do 11 de Setembro no jornalismo foi a consolidação da Al Jazeera como fonte alternativa de informação para largas audiências no mundo.

A ética enquanto domínio filosófico que procura determinar a finalidade da vida humana e os meios para alcançá-la empurra-nos para um permanente juízo de apreciação com vista a distinguirmos entre o Bem e o Mal. Enquanto profissional. o jornalista tem obrigações para com a Humanidade na qual está inserido e é moralmente responsável pelas informações que transmite ao público.

Costuma-se dizer que a verdade é a primeira vítima da guerra. Por este motivo os jornalistas continuarão a estar no terreno. Não há como evitá-lo. O trabalho dos correspondentes de guerra é insubstituível. Os correspondentes de guerra nos colocam a par das infâmias, absurdos, situações inacreditáveis de barbárie, injustiças e descaso pela vida humana

Quando recordo os tempos em que trabalhei como reporter de guerra veem-me à memória os juizos azedos de muitos jornalistas estrangeiros que de vez em quando apareciam nas frentes. “Voces jornalistas angolanos não são imparciais”, diziam. Como ser imparcial quando a casa que rebenta com a bomba é de um angolano como eu, meu irmão? Quando o camião que accionou a mina quando transportava comida é do primo e ele morreu no ataque? A terrível verdade para mim, estava mais que clara: quando achavam que já tinham filmado e fotografado o suficiente, ou as coisas ficavam feias demais para o seu gosto os ilustres colegas estrangeiros metiam-se no avião e voltam para a casa, em classe executiva bebendo whisky com gelo. Nós não. Ficávamos na nossa terra. E connosco o nosso sofrido povo, sem coletes à prova de balas e exposto à mais cruel barbárie.

Nós que escolhemos esta profissão devemos ter coragem para fazer a cobertura de guerra. Pudemos sentir medo quando formos enviados para qualquer missão. Quem não sente medo não faz o seu trabalho direito quando se encontra em zona de hostilidades. Falo do medo enquanto instinto de conservação da vida, aquele que nos permite avaliar a dimensão entre o que é possível fazer e o que não passa de pura imprudência, passível de conseqüências nefastas.

Alguns filmes e livros de ficção elevam o correspondente de guerra a um patamar de figura de herói. Mas, na prática, fazer a cobertura de um conflito é uma actividade que exige sacrifício e entrega. Na incerteza das horas e dos dias passa-se por situações de extremo desconforto e muitas vezes de grande perigo, inclusive o risco de perder a própria vida.

Um jornalista morto não serve para grande coisa, disse uma vez um veterano.Não existe matéria jornalística que valha uma vida humana. O grande desafio da cobertura de uma guerra é o repórter conseguir sobreviver para depois poder contar o que viu.

Geralmente os “louros” da cobertura de guerra são atribuídos aos repórteres que assinam as matérias e aos que aparecem a fazer o “In” diante das câmaras vestindo coletes à prova de balas e num cenário bélico mais ou menos montado. A ser feita justiça, esses “louros” devem ir para os câmaraman e os fotógrafos. São eles que têm de chegar perto dos tiros e dos combates para conseguirem as imagens que depois correm o mundo. A eles, portanto, deve recair todo o crédito que merecem os verdadeiros correspondentes de guerra.

A minha homenagem sincera aos homens e as mulheres que arriscam as suas vidas pela informação, por buscarem a verdade dos factos, para que as suas reportagens, filmagens e fotos, como testemunhas fiéis, possam fazer a Humanidade reflectir no sentido de se encontrarem fórmulas de entendimento que evitem mais guerras.

MUITO OBRIGADO !

07/17/12

Referências:

-Dicionário Militar, António Moisés (Edições MK, Luanda,2011).

-Stanford Journal of International RelationsThe "Grunt Truth" of Embedded Journalism May, 2008.

-The New Media/Military Relationship.

- Jose L. Rodriguez, “Embedding Success Into the Military-Media

Relationship” (United States Naval Reserve, Pennsylvania: Carlisle

Barracks, 2004),

0&Location=U2&doc=GetTRDoc.pdf> (accessed 2 May 2008).

- “War Reporting & Technology,” Newseum.

warstories/technology/flash.htm> (accessed 2 May 2008).

- “Public Affairs Guidance on Embedding Media During Possible Future

Operations/Deployments in the U.S. Central Commands Area of

Responsibility,” 3 Feb 2003,

d20030228pag.pdf> (accessed 3 June 2008), Sec 2.C

- Robert D. Kaplan, “The Media and the Military,” The Atlantic Monthly,

Nov. 2004, http://www.theatlantic.com/doc/200411/kaplan

-http:// www.absolutewrite.com/freelance_writing/stringer.htm

-http://handbook.reuters.com/index.php/Dealing_with_stringer

-Intervenções esparsas dos Correspondentes de Guerra Leão Serva  e Samy Adghirni  durante um debate exibido pela TV Brasil 13/09/2011.

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